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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

FIM DA PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES BAIANOS

Decisão judicial determina suspensão de pensão vitalícia de ex-governadores baianos
Fotos: GOVBA/Agecom Salvador/ Agência Senado

O pagamento de pensão vitalícia paga a ex-governadores baianos foi suspenso por determinação da 7ª Vara da Fazenda Pública emitida nesta segunda-feira (13) em tutela de urgência (antecipa os efeitos antes de uma decisão final). O despacho do juiz Glauco Dainese de Campos ocorre no âmbito de ação popular movida pelo coordenador da Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Fábio Brito, que aponta inconstitucionalidade na emenda à Constituição estadual que proporciona o direito à pensão vitalícia. Entre os beneficiários nominais estão o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico Jaques Wagner, o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, e o ex-senador João Durval -- os dois primeiros, no entanto, negam receber a pensão. A decisão ainda determina que o Estado da Bahia acrescente aos autos uma planilha que detalhe os valores pagos aos ex-governadores, pensionistas e demais beneficiados.