RADIO WEB JUAZEIRO : POLÊMICA NO MUNDO DA MÚSICA

PARA VOTAR NA RADIO, CLIQUE AQUI

sexta-feira, 7 de abril de 2017

POLÊMICA NO MUNDO DA MÚSICA

Após fala de Ivete e Anitta, especialista fala do projeto de restrição aos direitos autorais

por Júnior Moreira
Foto: Divulgação


O projeto de lei 3.968/1997, que isentaria igrejas, academias, hotéis, rádios comunitárias e outros estabelecimentos do pagamento de direitos autorais musicais, que está sendo relatado pela deputada federal Renata Abreu (PTN-SP), herdeira de rádios com dívidas de quase R$ 25 milhões com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), movimentou muitos artistas ao longo desta quinta-feira (6). Além de Ivete, que usou suas redes sociais para mostrar sua oposição (veja aqui), a cantora Anitta também fez uma carta aberta saindo em defesa dos compositores. “Como é remunerada a pessoa que cria os vários hits que fazem bombar e lucrar as boates, as lojas, ou qualquer estabelecimento ou negócio que toque música? É exatamente isso que esta senhora está querendo fazer. Acabar com a remuneração daqueles que trabalham como autônomos criando as músicas que serão aproveitadas de milhares de maneiras diferentes por milhares de brasileiros. Vamos colocar de lado a história desta dívida milionária, fingir que ela não existe e falar sobre isso como gente grande e honesta. Nem todos os compositores são cantores e fazem shows. Alguns deles escrevem os sucessos e dão para cantores usufruírem dela… ou por não gostarem da vida de famoso ou por não levar jeito mesmo para ser artista. Então teremos que encarar que ‘compositor’ não é uma profissão?”, escreveu a cantora.

Em entrevista ao Bahia Notícias, Eduardo Ferreira Gomes, advogado especialista em direitos autorais, explicou qual ideia desse projeto. “Primeiro, é necessário entender que esse projeto só tem relação com autores de músicas. Depois, só tem vínculo com a execução pública da canção, o que já restringe um pouco mais. Para esclarecer: imagine o autor de música que tem uma composição qualquer. Toda vez, segundo a nossa lei de direito autorais, a Constituição e diversos acordos internacionais, houver uso dessa obra musical, ele precisará autorizar. Se ele autoriza, obviamente é visando, em regra, um aproveitamento econômico”, pontuou. Em seguida, apontou que no Brasil existe o uso público e privado da música. “O uso privado é para, por exemplo, uma empresa que queria usar a canção para um comercial. Para que isso acontece, ela terá que pagar diretamente ao artista ou escritório dele. Porém, depois, todas às vezes que esse comercial for usado publicamente haverá outro pagamento ao Ecad. Essa é a diferença. Dito isso, esse projeto pretende colocar algumas exceções para o pagamento dessa execução pública, como em igrejas e rádios comunitárias. E aí veja que a deputada é herdeira de duas rádios. Será que isso não comprometeria o projeto? Será que ela não se beneficia? Caso seja aprovado, haverá uma redução na receita de alguns compositores”, sustentou. Ao ser questionado se enxerga algum lado positivo, foi direto: “Do jeito que está não. Até porque acredito que seja inconstitucional, pois a Constituição é muito clara no artigo 5º quando diz que todo uso deve haver um aproveitamento econômico, além de descumprir tratados internacionais. Acredito que não passe como ele está apresentado”, finalizou.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por seu comentário.