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terça-feira, 18 de abril de 2017

PRESOS DE COLARINHO BRANCO CONTINUAM RECEBENDO ALTOS SALÁRIOS

OAB-RJ discute bloquear salário de presos do TCE e pedido de impeachment de Pezão

Conselheiro seccional deve votar os dois pedidos, mas entendimento sobre o impedimento não deve acabar nesta terça-feira.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio
Membros da Ordem dos Advogados se reúne no início da tarde desta terça-feira (18) (Foto: Gabriel Barreira / G1)

Membros da sociedade civil e o conselho seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) discutem nesta terça-feira se a Ordem pede o bloqueio do salário dos cinco servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) que chegaram a ser presos na Lava Jato - mas continuam recebendo seus vencimentos - e o estado de calamidade do Estado.

De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, o primeiro tema deve ser votado já nesta terça. O segundo, diz ele, inicia uma discussão na Ordem se a crise vivida pelo Estado pode ensejar um pedido da OAB para o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Esta votação, porém, não deve se encerrar ao longo do dia.

"O início de debates é hoje, mas claro que a discussão do impeachment não acredito que se encerre hoje. Vou abrir a sessão e, inicialmente, colocar o bloqueio do TCE. Depois falar do estado de calamidade, discutir securitização (da dívida ativa) e discutir as isenções fiscais. Mas sei que tem conselheiros que vão discutir sobre o assunto do (possível) crime de responsabilidade (do governador)", diz.

"É uma discussão séria, considerando que o governador é eleito democraticamente. Ulisses Guimarães dizia que impeachment não é aspirina", pondera Santa Cruz.

A votação é feita pelo conselho seccional do órgão, que conta com 160 membros. Metade deles têm direito a voto. A deliberação segue para a procuradoria da Ordem, que envia o ofício para o Ministério Público ou para a Alerj.

Na pauta, além do entendimento do estado de calamidade pública, estão as isenções fiscais e as dívidas com a União.