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terça-feira, 23 de maio de 2017

7 ANOS DE PRISÃO PARA PAULO MALUF

STF condena Maluf a mais de 7 anos de prisão e tira mandato de deputado
Parlamentar também terá que pagar multa de R$ 1,3 milhão com correção monetária

por Carolina Brígido
 
O deputado federal Paulo Maluf - Ailton Freitas / Agência O Globo 11/04/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a sete anos nove meses e dez dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele também terá de pagar multa no valor de R$ 1,3 milhão, com correção monetária desde 2006. O parlamentar também foi condenado a entregar à União todos os valores desviados dos cofres públicos – que, na época, era estimado em R$ 1 milhão. O STF também declarou a perda do mandato de Maluf. Com a condenação, o parlamentar fica enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderá concorrer às próximas eleições.

As penas, no entanto, não terão efeito imediato. Primeiro, o STF vai publicar a decisão no diário da justiça eletrônico – o que pode levar até 60 dias. Depois disso, a defesa poderá entrar com embargos de declaração, um recurso que não costuma modificar, mas apenas esclarecer pontos duvidosos da decisão. Somente depois do julgamento do recurso é que a decisão poderá ser cumprida e a Câmara dos Deputados será notificada da perda do mandato.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com os votos de Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. Segundo as investigações, os recursos lavados seriam oriundos principalmente de desvios das verbas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade (1993-1996).

— O rotineiro desvio de dinheiro público seja para o próprio bolso é uma das maldições da República e que tem nos mantidos atrasados. Dinheiro público que é desviado não vai para saúde, educação e não salva vidas. A histórica condescendência que tem tido no Brasil com esse tipo de crime aparentemente está chegando ao fim — declarou o ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa chegou a pedir a declaração de prescrição dos crimes. Mas, por quatro votos a um, os ministros declararam que o crime de lavagem tem natureza permanente – ou seja, só se interrompe quando as autoridades descobrem o dinheiro escondido, possibilitando o início das investigações.

— Não pense vossa excelência que eu “malufei” — disse o ministro Marco Aurélio Mello, por ter sido o único a votar pela prescrição de todos os crimes.

Maluf foi denunciado por cinco atos de lavagem de dinheiro, isto é, cinco episódios em que escondeu dinheiro adquirido por ato de corrupção. Quatro prescreveram, porque a lavagem durou até 2001. Apenas um deles não prescreveu, porque o dinheiro estava escondido entre 1997 e 2006.

Segundo a regra prevista em lei, a lavagem de dinheiro pode resultar em pena de até dez anos. A prescrição do crime ocorre em 16 anos. No caso de Maluf, como ele tem mais de 70 anos, a prescrição é de oito anos. Esse tempo é contado desde a data do crime até o recebimento da denúncia. Ou da denúncia até o julgamento. Considerados os dois períodos, não houve prescrição.

A defesa de Maluf informou que vai esperar a publicação do acórdão para entrar com recurso. "O deputado segue confiando na Justiça e aguardando a decisão final do Plenário do Supremo", diz a nota divulgada pela defesa do parlamentar.

Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão. O dinheiro teria sido enviado ao exterior e circulou em contas bancárias supostamente mantidas pela família do deputado na Suíça, Inglaterra e na ilha de Jersey, localizada no Canal da Mancha, a partir de distribuição feita de uma conta nos Estados Unidos.

O desvio teria sido feito principalmente dos recursos para a construção da Avenida Águas Espraiadas. A obra foi executada na década de 1990 por um consórcio formado pelas construtoras Mendes Junior e OAS, ao custo de R$ 796 milhões, em valores da época. Segundo as investigações, a Mendes Junior subcontratou várias empresas para vender serviços fictícios, cobrando propina de 10% do valor dos contratos.

O dinheiro teria sido enviado para o exterior por meio de doleiros contratados pelas próprias construtoras. As contas fora do país teriam sido abertas em nome de parentes de Maluf. Na avaliação do relator, Edson Fachin, ficou comprovado que o deputado tinha consciência das irregularidades cometidas.

Para fixar a pena, Fachin considerou que crimes cometidos por agentes públicos são mais graves, já que houve a confiança que os eleitores depositaram no parlamentar. O ministro também considerou que o crime é ainda mais grave porque o dinheiro lavado veio dos cofres públicos. A multa fixada também foi alta porque Fachin lembrou que o patrimônio declarado de Maluf era de cerca de R$ 30 milhões.

- A punição a esse tipo de delinquência é um marco na refundação do país. Evidentemente que ninguém deve ser punido para servir de exemplo para ninguém. A punição deve ocorrer apenas quando há provas suficientes do cometimento de crime. No caso concreto, me parece fora de dúvida - afirmou Barroso.
 
O ministro do STF Luiz Barroso - Divulgação 09/10/2014

Quando o processo começou a ser julgado, no início do mês, o advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse em sustentação oral que o Ministério Público não teria produzido prova suficiente para demonstrar que o dinheiro no exterior era de Maluf. Ele contestou o fato de documentos não terem sido submetidos a uma perícia oficial do Instituto Nacional de Criminalística. Entre os documentos, está a movimentação financeira da família do deputado no exterior.

Ainda segundo o defensor, a família de Maluf é riquíssima e mantinha dinheiro em uma das contas no exterior desde a década de 1980. O advogado afirma que os recursos eram dos parentes, e não do parlamentar.

– Essa conta é de 1985. Nessa época, a família já tinha milhões e milhões de dólares lá fora. Não há nada que ligue o doutor Paulo a essas "n" contas – argumentou o advogado em 9 de maio.

Em agosto de 2015, Maluf prestou depoimento ao STF. Negou que tivesse mantido dinheiro em Jersey. Disse inclusive que não sabia da existência da ilha. Em sua defesa, o deputado disse que ganhou dinheiro em um cassino na França e, em seguida, depositou o resultado da jogatina em uma "conta de passagem" em nome da mulher, Sylvia Maluf. O dinheiro foi transferido para o Brasil por meio dessa conta. No depoimento, o deputado disse que estava sendo acusado "por ser um bom marido", já que deu o dinheiro todo para a mulher.

O caso é uma demonstração do longo caminho de um processo na Justiça. Em dezembro de 2006, o procurador da República Rodrigo de Grandis apresentou denúncia contra Maluf perante a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Em seguida, Maluf assumiu o cargo de deputado federal. Como adquiriu direito ao foro especial, o inquérito foi transferido para o STF em fevereiro de 2007. O primeiro relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, foi para as mãos de Edson Fachin.

Apenas em setembro de 2011, o STF aceitou a denúncia contra o deputado e transformou as investigações em ação penal. Maluf foi denunciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. No entanto, devido à demora na tramitação do caso na Justiça, o primeiro crime prescreveu – ou seja, não há mais possibilidade de punição do réu, mesmo que houvesse condenação. Ele continuou sendo investigado por lavagem de dinheiro.

Originalmente, Maluf era investigado junto com parentes e empresários. No entanto, o STF decidiu enviar os indícios contra pessoas sem direito ao foro especial para a primeira instância do Judiciário, mantendo no STF apenas os trechos das investigações contra Maluf. Quando era relator, Lewandowski autorizou a Procuradoria-Geral da República a iniciar procedimentos para repatriar US$ 53 milhões que teriam passado por contas atribuídas a Maluf no exterior.