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sexta-feira, 12 de maio de 2017

JUIZ MORO É DENUNCIADO POR LULA NO CNJ

Lula denuncia Moro no Conselho Nacional de Justiça na véspera do depoimento
Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciaram Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (10), véspera do seu depoimento ao juiz federal. A reclamação disciplinar assinada também pelo petista pede providências depois que Moro proibiu a gravação independente da oitiva. De acordo com O Globo, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o magistrado seja notificado para prestar informações em 15 dias, "sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação". A defesa pede também que sejam adotadas contra Moro "as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares". "Muito estranha o mesmo magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir que 'nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal', manejando tal fundamento para cercear o direito da defesa de gravar o ato processual", argumenta a defesa. Se a denúncia for aceita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, deverá ser proposto ao plenário do CNJ a instauração de um processo contra Moro. Caso contrário, Noronha deverá instaurar uma sindicância para investigação dos fatos. Moro terá 15 dias para apresentar defesa, se for intimado, a partir de quando a apuração poderá constatar se houve infração no ato do juiz federal. Em dezembro do ano passado, Lula já havia entrado com representação contra Sérgio Moro, pedindo instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz federal, para que fosse aplicada sanção disciplinar. No dia 16 de março, as cópias dos autos foram encaminhadas à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para que fosse apurado em até 60 dias. O prazo termina na próxima semana.

BN