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quarta-feira, 21 de junho de 2017

O ESTADO ONDE MAIS SE MATA MULHERES

Número de homicídio de mulheres em RR cresce 139% e estado é o mais 'letal' para o sexo feminino, aponta ONG

Human Rights Watch divulgou nesta quarta (21) relatório que aponta falhas do estado em receber denúncias das vítimas e punir agressores.

Por Emily Costa, G1 RR
Segundo a ONG, taxa de homicídio de mulheres faz do estado o mais letal para o sexo feminino (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Entre 2010 e 2015 a taxa de homicídio de mulheres aumentou 139% em Roraima, afirma relatório da organização não-governamental Human Rights Watch divulgado nesta quarta-feira (21). Segundo a ONG, devido a esse alto índice o estado é considerado o mais letal do Brasil para mulheres e meninas, ao passo que as autoridades de Roraima são omissas.

No relatório, a Human Rights Watch aponta que o aumento no índice de assassinatos elevou a taxa de homicídios no estado a 11,4 por 100 mil mulheres em 2015, último ano para o qual há dados disponíveis.

O número contrasta, segundo a ONG, com a média nacional do Brasil que é de 4,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres, que já é uma das mais elevadas altas taxas do mundo.

O documento frisa que Roraima não coleta dados para determinar se os homicídios estão relacionados à violência doméstica. No entanto, aponta que estudos feitos no Brasil estimam que uma grande porcentagem das mulheres é assassinada por parceiros ou por ex-parceiros.

Para fazer o levantamento, a ONG entrevistou vítimas, policiais e autoridades do judiciário, documentando 31casos de violência doméstica entre fevereiro e maio deste ano. O relatório tem 26 páginas e pode ser consultado no site da Human Rights Watch.

O estado foi escolhido para o estudo com base em dados do Atlas da Violência que mostraram o alto índice de homicídios de mulheres em Roraima em 2015, segundo César Muñoz, integrante da ONG.

Falhas do estado

De acordo com o documento, mesmo com esse alto número de homicídios de mulheres em Roraima, as autoridades do estado estão falhando em investigar e responsabilizar os agressores, o que deixa mulheres e meninas a mercê de sofrerem ainda mais abusos.

"Muitas mulheres em Roraima sofrem abusos e violentas agressões durante anos antes de reunirem coragem suficiente para procurar a polícia. E, quando o fazem, a resposta das autoridades é péssima", disse Maria Laura Canineu, diretora do Brasil na Human Rights Watch. "Enquanto as vítimas de violência doméstica não obtiverem ajuda e justiça, seus agressores continuarão as agredindo e as matando."

A Human Rights Watch descobriu durante as apurações que mesmo quando as mulheres em Roraima contactam a polícia enfrentam obstáculos consideráveis para terem os seus relatos ouvidos.

Outras vítimas, quando conseguem denunciar, esperam anos por medidas judiciais, que por vezes não chegam, devido à demora nas investigações, e os crimes acabam prescritos.

PM faz 'seleção' de quem atender

Dentre os problemas apontados no relatório estão a falta de efetivo da Polícia Militar para atender ocorrências, ausência de treinamento especializado para ajudar vítimas de violência e até baixo efetivo, o que faz com que os PMs escolham quais ocorrências atender.

O major Miguel Arcanjo Lopes, coordenador estadual de polícia comunitária e direitos humanos da Polícia Militar de Roraima, foi ouvido pela ONG e confirmou os problemas enfrentados pela coorporação.

"Ele disse à Human Rights Watch que, em alguns casos, a polícia militar deixa de alocar policiais para responder a uma ligação de emergência de uma mulher pedindo ajuda. A corporação não tem policiais em número suficiente para responder a todas essas chamadas, então escolhe aquelas que parecem ser mais graves", afirma o relatório.

Um relato reproduzido no relatório chama atenção. Uma jovem de 18 anos, que foi agredida pelo namorado e trancada em casa, conseguiu pedir socorro à PM, mas ao invés de tomarem medidas para frear as agressões, os agentes, além de ignorarem suas alegações, tentaram fazê-la se reconciliar com o agressor.

"No dia 18 de janeiro de 2017, depois de ter sido trancada em casa pelo namorado, Cláudia [nome fictício] escapou e pela primeira vez ligou para a polícia. Eles não vieram, mas ela ligou novamente e, no fim, os policiais chegaram. Ela lhes contou sobre os abusos e os ferimentos e eles tentaram reconciliá-la com o namorado", relata a ONG.

Deam, única unidade especializada para mulheres vítima de violência fica em Boa Vista (Foto: Reprodução/Rede Amazônica em Roraima)

Obstáculos para registrar queixas

Há também, segundo a HRW, casos de mulheres que chegam a procurar a delegacia, mas são orientadas a ir embora, ou se veem obrigadas a prestar depoimentos em ambientes totalmente inadequados como as recepções das unidades.

Outras vítimas decidem ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, a única delegacia da mulher do estado, mas também enfrentam barreiras.

Ocorre que a unidade só fica aberta de segunda a sexta-feira das 7h30 às 19h30. Durante as noites e aos finais de semana, quando a PM recebe mais casos de violência contra mulher, a unidade fica fechada.

Além disso, mesmo quando as mulheres conseguem prestar a queixa sobre as agressões, policiais sem treinamento específico redigiem os depoimentos das vítimas sem se atentar para os relatos.

"Alguns policiais, ao atenderem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declarações de forma tão descuidada que faltam informações básicas necessárias para os juízes decidirem sobre a concessão da medida", pontua o relatório.

Mais de 8 mil BOs acumulados

De acordo com a ONG, o estado também não consegue dar conta do volume de ocorrências que recebe e há 8.400 boletins de ocorrência acumulados na Deam, sem que qualquer investigação tenha sido feita.

Dos inquéritos instaurados pela polícia, 5.000 tem se arrastado por anos sem nenhuma conclusão, disseram à Human Rights Watch funcionários do Juizado Especializado de Violência Doméstica.

"A maioria dos casos se arrastam por anos e eventualmente são arquivados em razão da prescrição dos crimes – sem que alguém seja formalmente denunciado, segundo a polícia", frisa o documento.

Vítima registrou 15 boletins contra ex-marido, mas ele acabou não sendo julgado porque o crime prescreveu (Foto: Reprodução/Human Rights Wach)

Taise Campos, uma professora de 38 anos, contou à Human Rights Watch que registrou mais de 15 boletins de ocorrência para denunciar repetidos atos de agressão física e verbal por parte do ex-marido.

Contudo, houve a prescrição do crime antes mesmo que ele fosse julgado pelos supostos crimes. "A pessoa que está do outro lado, que é a que precisa de ajuda, desacredita no Judiciário", afirmou Taise à ONG.

Recomendações

A Human Rights Wach finaliza o relatório recomendando que as autoridades de Roraima — e do Brasil como um todo — reduzam as barreiras para as mulheres denunciarem as ocorrências à polícia, expandindo e melhorando o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Além disso, as autoridades devem assegurar que os casos de violência doméstica sejam documentados adequadamente no momento em que as mulheres fazem a denúncia, para então serem investigados e seguirem o devido processo criminal.

"As autoridades precisam destinar mais esforços e recursos para treinamentos e investigações – e punir policiais que falharem no cumprimento de suas funções", finaliza.

Outro lado

Em nota, o governo do estado informou que tem atuado de forma incisiva nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, capacitando servidores, inclusive PMs da Ronda Maria da Penha de todo o estado, para atender as vítimas.

Sobre as alegações acerca da atuação da Polícia Civil, o estado informou que todas as mulheres que procuram atendimento nas delegacias para prestar queixa são orientadas a registrar o Boletim de Ocorrência ou realizar o pedido de medidas protetivas.

Conforme o estado, os registros de Boletins na Deam são feitos em uma sala de atendimento na delegacia e, caso seja necessário, em particular.

“Informa ainda que as mulheres têm encontrado no atendimento da Polícia Civil de Roraima segurança e confiança e têm perdido o medo de denunciar os seus agressores, sabendo que terão medidas de proteção quando denunciam”, declarou o estado, acrescentando que todas as delegacias de Roraima são preparadas para atender vítimas de violência.

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