RADIO WEB JUAZEIRO : CIDADÃ BRASILEIRA GANHA SOBRENOME AOS 24 ANOS

quinta-feira, 6 de julho de 2017

CIDADÃ BRASILEIRA GANHA SOBRENOME AOS 24 ANOS

Sem RG e CPF, ex-moradora de abrigo no AM ganha na Justiça direito de escolher sobrenome aos 24 anos

Renata só teve direito a CPF, identidade, título de eleitor e carteira de trabalho após ação no Tribunal de Justiça.

Por G1 AM

Ex-moradora de abrigo no AM ganha na Justiça direito de escolher sobrenome aos 24 anos

Uma mulher de 24 anos, que viveu a maior parte de sua vida em um abrigo de Manaus, conseguiu na Justiça o direito de escolher o próprio sobrenome. A presença apenas do nome no registro de nascimento impossibilitou a retirada de CPF, Carteira de Identidade e Título de Eleitor e fez Renata Lima enfrentar várias dificuldades.

Renata cresceu na Casa Mamãe Margarida, um abrigo que recebe crianças e adolescentes em situação de risco social. A menina foi deixada ainda criança na instituição. Durante o tempo em que morou no abrigo, nenhuma família se interessou em adotá-la.

Sem conhecer sua origem e sem a adoção, o registro de nascimento de Renata foi feito por meio de uma decisão judicial apenas com o primeiro nome. Aos 18 anos, ela deixou a Casa Mamãe Margarida sem sobrenome. Renata também não sabe ao certo quando nasceu.

A falta do sobrenome gerou momentos difíceis. Na vida adulta, a ex-moradora do abrigo não teve direito a CPF, identidade ou título de eleitor. Por conta disso, ela nunca trabalhou de carteira assinada. A história começou a mudar quando ela decidiu acionar a Justiça.

“Ingressamos com essa ação judicial requerendo que fosse incluído um sobrenome fictício no registro de nascimento para evitar que continuasse passando por constrangimentos e permitir que ela exercesse os atos da vida civil”, disse a defensora pública Heloísa Canto.

Renata procurou a defensoria em março. No dia 25 do mesmo mês foi proposta ação de inclusão do sobrenome.
Renata Ramos de Lima assinou nome completo aos 24 anos (Foto: Reproduçaõ/Rede Amazônica)

Em 20 de abril, aos 24 anos, a dona de casa Renata assinou pela primeira vez o nome completo. Ela passou a assinar: Renata Ramos de Lima. O sobrenome é fictício e representa uma homenagem para um homem já falecido que visitava o abrigo e a ajudava com presentes e artigos de primeira necessidade.

A nova certidão de nascimento permitiu que Renata tirasse a primeira via da carteira de identidade e já está em busca dos demais documentos, para ter a oportunidade de fazer o que tanto quer: “Conseguir um bom emprego”, disse.

(*Colaborou Ruthiene Bindá, da Rede Amazônica)

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