RADIO WEB JUAZEIRO : FIM DE CASO - PROCESSO ARQUIVADO

quarta-feira, 26 de julho de 2017

FIM DE CASO - PROCESSO ARQUIVADO

Após rejeitar recurso do MPF, Justiça arquiva denúncia contra Neymar

Tribunal mantém entendimento de que ação penal só é possível depois de encerrado procedimento da Receita Federal; Procuradoria pode aguardar desfecho para apresentar nova acusação

Por Leonardo Lourenço, São Paulo

A Justiça Federal de São Paulo arquivou nesta terça-feira a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Neymar, seu pai, Neymar da Silva Santos, o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, e o antecessor, Sandro Rosell. Eles eram acusados de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O Tribunal Federal da 3ª Região rejeitou em maio um recurso da procuradoria, que pedia a revisão da decisão em primeira instância que havia rejeitado a denúncia. A desembargadora Cecília Mello manteve o entendimento de que a denúncia só poderia ser feita após encerrado processo administrativo que ainda tramita no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Diante da negativa, o MPF não recorreu e o processo transitou em julgado no último dia 20 de julho.
Neymar e seu pai ainda enfrentam processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Foto: Reuters)

Os procuradores, porém, não desistiram de processar Neymar criminalmente. Eles podem aguardar o desenrolar do procedimento no Carf para apresentar uma nova denúncia, a depender de como terminar essa disputa.

Em março, o Conselho encerrou o primeiro julgamento e acolheu em partes o recurso da defesa de Neymar, que tinha sido multado pela Receita Federal em R$ 188,9 milhões. Os conselheiros entenderam que houve irregularidades fiscais na transferência do jogador ao Barcelona, em 2013, mas livraram o atacante de outras infrações, como a pelo pagamento de patrocínios e a contratação de uma empresa da família de Neymar pelo clube catalão para observação de atletas no Brasil.

A Procuradoria da Fazenda Nacional recorreu para questionar e solicitar esclarecimentos de trechos desta decisão. A defesa de Neymar também deve recorrer para que o jogador e seu pai sejam inocentados de todas as acusações.

– Foi com grande felicidade que recebemos a notícia do arquivamento da denúncia de sonegação fiscal pretendida pelo Ministério Público Federal. O processo está oficialmente encerrado, isso prova a licitude de todos os nossos atos. Foram 4 anos de acusações infundadas em que eu, minha família e os funcionários de minhas empresas sofremos muito, de todas as formas possíveis – afirmou o pai de Neymar, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.

– Mas apesar de muitos duvidarem, há sim justiça em nosso país. Acusação por acusação, uma após outra, foram todas derrubadas por nossa defesa, deixando explícito que não sonegamos sequer um centavo de imposto. Espero agora que possamos nos concentrar apenas no trabalho e que minha família tenha a paz que merece.

Fontes do MPF ouvidas pela reportagem, porém, rejeitam o trecho do comunicado que afirma que a decisão recente “prova a licitude” dos atos de Neymar. Eles apontam que a Justiça nunca analisou o mérito da ação – os crimes supostamente cometidos –, e que a denúncia foi rejeitada em uma preliminar, a que só permite uma ação penal após esgotada a instância administrativa – ainda é possível recorrer à Câmara Superior do Carf.

O MPF informou, via assessoria de imprensa, que "ainda não teve acesso à decisão e que se manifestará sobre ela apenas após uma análise detida dos autos".

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