RADIO WEB JUAZEIRO : STJ JULGA 1º CASO DE HERANÇA POR UNIÃO ESTÁVEL

terça-feira, 22 de agosto de 2017

STJ JULGA 1º CASO DE HERANÇA POR UNIÃO ESTÁVEL

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão, de acordo com a colunista da Folha, Mônica Bergamo. A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher que perdeu o companheiro e que agora enfrenta os primos dele, que dizem que ela não tem direito a nada.

Segundo o jornal, o casal era pai adotivo de uma criança, que hoje é maior de idade. Os primos querem que o ato de adoção seja anulado. E dizem que a mãe não pode figurar na causa por não ter direito à herança.

A publicação lembra que, em maio, o STF decidiu que o companheiro ou a companheira herdam nas mesmas condições que já valiam para esposos e esposas. Ou seja, na mesma proporção que os filhos da pessoa falecida.

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