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terça-feira, 3 de outubro de 2017

COMO ASSIM, PRODUÇÃO?

Projeto de lei prevê que clientes de motel informem nome completo e CPF

Às claras. Um motel na Tijuca: em São Paulo, uma medida semelhante já está em vigor
 Foto: Marcio Alves / Marcio Alves

Geraldo Ribeiro - O Globo

 Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores promete deixar casais preocupados. A proposta é que clientes de motéis sejam obrigados a informar nome completo e CPF. Os donos de estabelecimentos temem que a medida reduza ainda mais o movimento neste momento de crise, que já derrubou a procura em 40%. Já frequentadores preferem manter o anonimato.

- Sou contra (a identificação). Vai tirar a liberdade. O jeito é deixar de frequentar e se tornar fiel. Imagina se a mulher de casa fica sabendo? - brincou o manobrista Gerson Magalhães, de 34 anos, morador do Vidigal.

O projeto, do vereador Jones Moura (PSD), cria a Política Pública de Combate ao Turismo Sexual e ao Abuso e à Exploração Sexual. O texto prevê ainda que o estabelecimento que não identificar o cliente será multado em R$ 15 mil e poderá ter o alvará cassado.

A gerente de um motel na Zona Oeste, que preferiu não se identificar, teme perder o emprego. Segundo ela, os frequentadores ficam constrangidos até quando há câmeras de segurança:

- A maioria não quer se identificar de jeito algum. A gente tem problema até com as câmaras que são para garantir a segurança de todos. Se essa lei passar, o movimento que já é ruim pode cair ainda mais.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Motéis, Antônio Cerqueira, uma lei federal já proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis e outros estabelecimentos do gênero sem a companhia do responsável ou a autorização dele:

- Meus funcionários assinam um termo tomando ciência da lei. Prefiro perder uma hospedagem a manter um menor no estabelecimento e ser conivente com a exploração sexual infantil.

O vereador Jones Moura disse que está aberto à discussão. O projeto ainda vai ser apreciado por comissões na Câmara, como a de Constituição e Justiça, antes de ser votado. Segundo o político, os clientes não têm o que temer, porque leis asseguram o sigilo de seus dados, que só seriam liberados para os agentes fiscalizadores.

A Associação Brasileira de Motéis informou que, em São Paulo, onde medida semelhante já está em vigor, a identificação dos clientes não prejudicou o atendimento.

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