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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

JUIZ PRECISA E AUXÍLIO-MORADIA?

Ministro do STF suspende decisão para devolução de auxílios-moradia de juízes do RN

Decisão foi publicada nesta terça (31). De acordo com Marco Aurélio Mello, recursos já fazem parte do patrimônio dos juízes e desembargadores do TJRN. Quantia chega a cerca de R$ 39,5 milhões.


Por Igor Jácome, G1 RN

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu suspender ordem para magistrados devolverem auxílios-moradia no RN (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello suspendeu, de forma liminar, a decisão do Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a devolução dos valores de auxílio-moradia dos juízes do Rio Grande do Norte, retroativos a cinco anos, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado publicada em setembro. A soma, paga no início de outubro, chega a cerca de R$ 39,5 milhões.

O mandado de segurança foi solicitado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que considerava que a decisão do corregedor João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não levou em conta que já haviam sido abertos procedimentos administrativos dentro do próprio TJRN e determinou a devolução dos recursos em 48 horas. Na defesa, a associação ponderou que os magistrados receberam os recurso de "boa-fé". O ministro Marco Aurélio acatou o pedido, considerando que os valores "integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores".

"Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final deste mandado de segurança, os efeitos das decisões prolatadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 6 e 26 de outubro de 2017, que implicaram a ordem de devolução imediata dos valores satisfeitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e que integram, hoje, o patrimônio dos juízes e desembargadores beneficiados", decidiu o ministro na última segunda-feira (30). A decisão foi publicada nesta terça-feira (31).

O G1 procurou a assessoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para saber as implicações da decisão no judiciário estadual, porém ainda não recebeu retorno oficial sobre o assunto. A reportagem também aguarda pronunciamento da Corregedoria Nacional de Justiça.

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