RADIO WEB JUAZEIRO : INFORMATIVO SINTCOPE

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

INFORMATIVO SINTCOPE

Trabalhadores do comércio demitidos no início do ano têm direito à indenização 



Depois das tradicionais contratações de final de ano, para atender o crescimento sazonal nas vendas – o Natal representa uma das melhores datas para o setor – é comum uma retração na geração de emprego nos primeiros meses do ano, inclusive gerando demissões. 

Quando a dispensa acontece sem justa causa e no período que antecede a data base da categoria, o trabalhador do comércio tem além das verbas rescisórias a que tem direito, deve receber também uma indenização equivalente ao seu salário mensal. É o chamado trintídio que para efeito de cálculo leva em consideração o período de cumprimento do aviso prévio. 

O cálculo é simples. Se o término do aviso-prévio trabalhado ou a projeção do aviso-prévio indenizado se verificar em um dos dias do trintídio (trinta dias antes da data-base), será devida a indenização. Já se ocorrer após ou durante a data base, o empregado não tem direito à indenização, mas fará jus aos complementos rescisórios decorrentes da norma coletiva celebrada. 

“Essa indenização é um direito assegurado na Convenção Coletiva em vigor e amparado na Lei no. 7.238/84. É um direito do trabalhador demitido às vésperas da Convenção Coletiva quando estabelecemos o novo piso salarial da categoria”, avalia a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), Dilma Gomes.




Atenciosamente, Geovani Siqueira

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