RADIO WEB JUAZEIRO : DECISÃO DO TRIBUNAL PREVÊ PRISÃO DE LULA

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

DECISÃO DO TRIBUNAL PREVÊ PRISÃO DE LULA

Tribunal publica decisão que prevê prisão de Lula e abre prazo para recurso

Bernardo Barbosa
Do UOL, em São Paulo
Nelson Almeida 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, publicou nesta terça-feira (6) a decisão do julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a doze anos e um mês de prisão pelo caso do tríplex. A publicação do texto abre o prazo para o pedido e o julgamento de recursos, que são as últimas fases do processo em segunda instância.

A partir de agora, a velocidade da tramitação do caso pode determinar a ida de Lula para a cadeia. Isso porque, segundo a decisão dos desembargadores, o ex-presidente pode ser preso assim que forem julgados os recursos disponíveis no próprio TRF-4, e o prazo para recorrer começa a contar com a publicação do acórdão --termo jurídico usado para designar a decisão do colegiado. Os três desembargadores que julgaram o caso aumentaram a pena dada a Lula e ordenaram sua prisão.

"Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas", diz o acórdão.

O trecho menciona o caso julgado em fevereiro de 2016 pelo STF no qual a corte, por maioria de votos, negou o habeas corpus e entendeu que a possibilidade de início da execução da pena após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

A defesa de Lula questiona este entendimento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF por meio de um habeas corpus preventivo, que já foi negado em caráter liminar (temporário) no primeiro tribunal. O recurso tem como objetivo impedir que Lula seja preso antes de seu caso passar por todas as instâncias e suspender sua inelegibilidade --o que, em tese, está previsto pela Lei da Ficha Limpa.

Os advogados de Lula também dizem que uma eventual prisão do ex-presidente após o esgotamento dos recursos na segunda instância violaria princípios constitucionais como a presunção de inocência. 

O TRF-4 condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes imputados ao ex-presidente.
Prazo de 12 dias

Com a publicação do acórdão no TRF-4, os advogados têm até 12 dias para recorrer, mas esse prazo pode ficar mais curto a depender de quando eles receberem a intimação sobre a publicação do acórdão. Isso porque os advogados têm até dez dias para serem intimados; após a intimação, têm outros dois dias para entrar com o recurso.

Segundo o TRF-4, os prazos processuais têm que começar e terminar em dias úteis. Assim, na prática, a defesa de Lula tem até o dia 19 para entrar com seu recurso.

Como Lula foi condenado por unanimidade, o único recurso disponível para sua defesa no próprio TRF-4 é o pedido de embargos de declaração. Em tese, este tipo de recurso não altera o mérito da decisão, e serve apenas para esclarecer pontos da decisão dos magistrados.

A própria 8ª Turma, que condenou Lula no último dia 24, julgará os embargos, o que ainda não tem data para acontecer. Para serem julgados, os recursos precisam ser pautados pelo relator dos casos da Lava Jato no colegiado, João Pedro Gebran Neto.

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