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domingo, 18 de março de 2018

GOVERNO VOLTA ATRAS

Planalto intervém e cancela curso obrigatório para renovação da CNH

UOL, em São Paulo (SP)

Portaria do Contran foi publicada dia 6 de março e começaria a valer em junho

Durou pouco a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito de obrigar que motoristas que fossem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação, a popular "carteira de motorista") fizessem curso e prova de reciclagem a partir de junho. O Ministério das Cidades, que tem prerrogativa sobre o Contran e Denatran (órgãos que regulamentam o trânsito e a segurança em vias no Brasil), decidiu cancelar ("revogar") os efeitos da chamada Resolução nº 726 neste sábado (17).

A informação foi divulgada pelo Ministério nas redes sociais, como mostra o vídeo que abre este texto, gravado pelo ministro da Pasta, Alexandre Baldy, e publicado no Facebook: "Determinei ao presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, após conversa com o presidente Michel Temer, que revogue a resolução que tornaria obrigatório procedimentos para que os usuários, ao renovar a carteira de habilitação, obtivessem novos procedimentos para que se tornasse mais burocrático esta renovação", afirma Baldy na gravação. 

Além da determinação de obrigatoriedade de cursinho e prova para para motoristas no ato da renovação da CNH -- o que pode ser feito a cada cinco anos para as categorias A (motos e ciclomotores) e B (automóveis), mas que pode ter tempos menores e variáveis para outras categorias, sobretudo para motoristas profissionais -- a Resolução 726 instituía novidades para quem fosse tirar a CNH pela primeira vez para carros (uma hora a mais de curso teórico, reforço de aula em simulador de direção, além de um novo exercício de baliza na prova prática) e motos (nova distribuição do tempo de aula prática em pista fechada e em ruas e avenidas).

O Ministério das Cidades não se pronunciou sobre uma possível manutenção, via nova resolução, das mudanças no processo inicial da CNH. O Ministro apenas pediu desculpas aos técnicos e conselheiros do Contran e Denatran.

Usando o termo "Esclarecimento", o vídeo é acompanhado por texto. No comunicado, o ministro afirma que o órgão decidiu tomar a ação que "revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH" após reunião como presidente da República, Michel Temer.

Ainda segundo o ministro, a intenção do governo é "simplificar a vida dos brasileiros" e "reduzir custos" de serviços.

Sebastião Gomes/GERJ

Processo de renovação de CNH com curso e prova visava atualizar conhecimentos do motorista

Resolução tinha 278 páginas e pegou mal

Criada no dia 6 de março, publicada no Diário Oficial da União no dia 8, mas divulgada apenas na noite da última terça-feira (13), a Resolução 726 era muito longo (são 20 páginas de resolução, além de 258 páginas de anexos e apêndices técnicos) e teve explicação feita de forma confusa, gerando causou polêmica de cara: Contran e Denatran não informaram imediatamente custos dos cursos e da prova para quem iria renovar a CNH.

Também não esclareceu se os processos para a primeira habilitação ficariam mais caros por conta da reorganização das aulas práticas e teóricas. Faltou ainda esclarecimento para quem ter carteiras de veículos pesados (C, D e/ou E), bem como para quem exerce atividade remunerada com o veículo. 

Apenas às 19h02 da sexta-feira (16), o Ministério das Cidades divulgou publicamente que curso e prova para renovação da CNH seriam praticados de forma gratuita, por meio de cursos online e de educação remota (os chamados EAD). Mas isso não convenceu os críticos, já que mesmo essas modalidades costumam ter custos. 

"Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor", explicou o diretor do Denatran, Maurício Alves, em nota.

No Twitter, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi um dos que criticou a Resolução e prometeu que iria agir contra a medida na próxima semana, por meio de um Projeto de Lei. A crítica foi feita por meio de um post com vídeo:

Sobre a resolução 726/18 do Contran vou agir da seguinte maneira: 1-decreto legislativo para sustar os efeitos dessa Resolução. 2-PL alterando o código de trânsito para que nenhum aumento de taxa seja maior que a correção do salário mínimo e obediência ao princípio da anualidade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também se manifestou na rede neste sábado de forma contrária à Resolução:

"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", afirmou no Twitter. Pouco depois, comentou ter sido informado sobre a revogação da medida.

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