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quarta-feira, 11 de abril de 2018

CASSAÇÃO DE MALUF TEM ANDAMENTO

Representação que pede cassação de Maluf tem andamento na Câmara


Notícias ao Minuto
Folhapress
 Câmara dos Deputados Conselho de Ética também aprovou prosseguimento dos processos contra os deputados Lúcio Vieira Lima e Celso Jacob


O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o andamento do processo que pede a cassação de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na mesma sessão, os membros do colegiado também aprovaram o prosseguimento dos processos contra os deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Os três parlamentares serão notificados e terão prazo de dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, será iniciada a fase de coleta de documentos e oitiva de testemunhas.

Somente após essa fase, os relatórios finais, recomendando ou não a perda de mandato, serão apresentados e votados. Por fim, esses pareceres serão enviados ao plenário da Câmara, onde é tomada a decisão final sobre a perda de mandato dos parlamentares.

No caso de Maluf, a representação apresentada pelo partido Rede pede a cassação do mandato do deputado, que foi preso no fim do ano passado e agora cumpre pena em regime domiciliar em São Paulo. O andamento foi aprovado por unanimidade, com dez votos a zero.

A representação sustenta que Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e nove meses de prisão por ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado do município de São Paulo entre 1993 e 1996, quando foi prefeito da cidade.

O partido argumenta ainda que a própria sentença do STF determinou a perda de mandato de Maluf e a sua interdição para exercício do cargo ou função pública de qualquer natureza.

Em março, a defesa do ex-prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação alegando que os fatos narrados ocorreram antes do início do mandato do deputado. A solicitação não foi analisada pelo colegiado até o momento.

Apesar de ainda ser deputado, Maluf é considerado fora de exercício. Em dezembro, após a prisão, a Câmara cortou o salário e outras verbas do parlamentar e pediu a devolução do apartamento funcional que ele ocupava.

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