RADIO WEB JUAZEIRO : PRESOS E EX-DETENTOS TERÃO EMPREGO
quarta-feira, 25 de julho de 2018

PRESOS E EX-DETENTOS TERÃO EMPREGO

Presidente interina assina decreto para dar emprego a presos e ex-detentos


A presidente da República interina, Cármen Lúcia, assinou o decreto que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, nessa terça-feira

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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A presidente da República interina, Cármen Lúcia, assinou o decreto que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, nessa terça-feira (24). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu o comando do palácio do planalto na última segunda-feira (23), devido a viagem do presidente Michel Temer para o México e posteriormente África do Sul, para 10ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

O objetivo do projeto assinado por Cármen é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. “Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto.

Conforme estabelecido no decreto, as empresas vencedoras de licitações da União terão que ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. Estão incluídos na política os presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto, além dos egressos – que são aqueles que já cumpriram pena e estão em liberdade.

A justiça deverá autorizar que o detento trabalhe, existindo algumas exigências como: ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade. Além disso só poderão realizar serviços ligados a obra, como limpeza ou vigilância.

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