RADIO WEB JUAZEIRO : LEI MARIA DA PENHA VAI FICAR MAIS RIGOROSA
segunda-feira, 13 de agosto de 2018

LEI MARIA DA PENHA VAI FICAR MAIS RIGOROSA

Câmara vota projeto que torna lei Maria da Penha mais dura

O projeto de lei também traz a previsão da criação de um banco de dados com nome de vítimas beneficiadas com medidas protetivas

(Divulgação/Câmara dos Deputados)
 VN


A Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira projeto de lei (PL) que busca autorizar o delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítima de agressão. O PL 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e permite que o delegado negue fiança se perceber que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Pelo regramento atual, a polícia tem um prazo de 48h para informar o juiz competente a agressão e solicitar as medidas protetivas.

O projeto de lei também traz a previsão da criação de um banco de dados com nome de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça), com acesso de policiais de todo país.

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