RADIO WEB JUAZEIRO : FAZER ENQUETE EM REDES SOCIAIS OU BLOGS PODEM GERAR MULTA

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terça-feira, 4 de setembro de 2018

FAZER ENQUETE EM REDES SOCIAIS OU BLOGS PODEM GERAR MULTA

Fazer enquete online, mesmo de boa fé, pode dar multa de R$ 53 mil

Legislação não difere se o autor é candidato, um partido, um jornal ou um mero eleitor curioso


Por meio de uma enquete em seu perfil numa rede social, um eleitor pergunta em quem as pessoas votariam nas eleições.

Mas o único resultado válido que consegue é uma dívida de R$ 53.205, que vem com sua condenação pela Justiça Eleitoral. Este não é um caso hipotético. Existem diversos em que houve condenações semelhantes.

Para aplicação de multa, a legislação não difere se o autor de uma enquete é um candidato, um partido político, uma revista ou um jornal de grande circulação ou um mero eleitor curioso, usando uma rede social ou um blog.

Modelo de urna eletrônica usada nas eleições brasileiras - Pedro Ladeira - 20.mar.2018/Folhapress

Condenações dessa espécie aconteceram em vários estados brasileiros nas últimas eleições e, neste ano, já temos exemplos. Qualquer um que viole essas regras estará sujeito a punição, cuja multa mínima é de R$ 53.205, podendo ser aplicada em dobro no caso de reincidência. Dependendo dos fatos que envolvem a prática, é possível ainda haver uma investigação criminal.

A legislação brasileira requer diversos atos e demonstrações estatísticas sobre a seriedade de uma pesquisa eleitoral realizada. Exige o seu registro público, sendo permitido a qualquer interessado consultar o método, a população entrevistada, o questionário utilizado, quem é o contratante e o valor contratado.

Já a enquete é equiparada à pesquisa fraudulenta ou irregular. Porém, para punir aquele que a criou e divulgou, não se exige que ela seja fraudulenta ou falsa.

A enquete pode ser verdadeira e ter sido criada com a melhor das intenções. Mas apenas por ser realizada ou divulgada em período eleitoral já violará suas regras. Qualquer pessoa que noticie a prática está sujeita à multa.

Nem sempre foi assim. Até as eleições de 2012, enquetes eram permitidas, desde que seu caráter estivesse claro.

No entanto, desde a lei 12.891/2013, são proibidas no período eleitoral. Para este pleito, estão vedadas desde 20 de julho.

Talvez a lei tenha se preocupado com o impacto da desinformação que as enquetes possam promover no cenário eleitoral, pois, em vez de revelar a opinião de todos, refletem apenas a de seu criador e do grupo que o segue.

A existência de uma lei proibindo a prática não significa que ela jamais acontecerá, sobretudo na era da internet, na qual somos todos capazes de produzir instantaneamente uma enquete.

Equiparar a mera enquete a uma pesquisa fraudulenta é, talvez, levá-la a sério demais. A legislação sujeita todos à aplicação de multa rigorosa, sem considerar peculiaridades do caso concreto e sem fazer qualquer gradação ou distinção entre um eleitor e, por exemplo, um gigante da imprensa. Essa equiparação colabora para a falta de efetividade da norma, criando decisões aleatórias e sujeitando o rigor da lei apenas a um ou outro cidadão que teve sua prática denunciada. Mas são as regras do jogo.

Diogo Rais

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