RADIO WEB JUAZEIRO : A LEI NÃO É IGUAL PARA TODOS
quarta-feira, 24 de outubro de 2018

A LEI NÃO É IGUAL PARA TODOS

Lula, Isaac Carvalho e a fragilidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa

por Fernando Duarte/BN
Foto: Reprodução/ Blog do Francisco Evangelista


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac de Carvalho (PCdoB), estão no mesmo espectro político. Integram a esquerda e mantêm relações instáveis com o Poder Judiciário. No entanto, a definição eleitoral de ambos em 2018 mostra que existe certa fragilidade na aplicação da Lei da Ficha Limpa e que a Justiça, em determinadas situações, parece agir de acordo com o réu – o que não é esperado na democracia.

Lula foi condenado em segunda instância no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. O ex-presidente recorreu em instâncias superiores, porém a condenação mantida por um órgão colegiado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região o transformou em inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O caso dele foi emblemático e estampou as manchetes dos principais jornais do Brasil e do mundo. Para aliados do petista, a condenação é injusta. Porém a inelegibilidade dele era esperada e assim aconteceu. Lula ficou fora das urnas em 2018.

Já o ex-prefeito de Juazeiro também foi condenado por um órgão colegiado. Isaac de Carvalho foi considerado inabilitado para exercer cargos públicos por cinco anos em 2016 por uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A acusação é o desvio de mais de R$ 111 milhões da Lei Orçamentária Anual da cidade no norte baiano. No entanto, mesmo tendo a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral, Isaac conseguiu se manter com o nome nas urnas até o dia 7 de outubro.

O resultado foram 100.549 votos para deputado federal e uma ofensiva de pressão para que a condenação por órgão colegiado acabasse revertida. Na última segunda-feira (22), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu tutela provisória para suspender a condenação que tornava o ex-prefeito inelegível para as eleições de 2018. A decisão do STJ não torna Isaac de Carvalho elegível automaticamente. Ainda é necessária a análise pelas Cortes Eleitorais para o deferimento do registro, permitindo que os votos sejam contabilizados – e o comunista ganhe uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Caso Lula pudesse ser candidato, qual seria o cenário da corrida eleitoral de 2018? A Justiça Eleitoral não permitiu que fosse possível medir o potencial do ex-presidente nas urnas. Isaac de Carvalho teve uma sorte diferente. É um “peixe pequeno” na teia política nacional e passou despercebido, ao ponto de ter mantido sua candidatura sub judice e obter sufrágios suficientes para um rearranjo dos coeficientes eleitorais, aumentando a quantidade de vagas da base do governador Rui Costa em Brasília. E, de acordo com a decisão prévia do STJ, pode se livrar de enquadramento na Lei da Ficha Limpa para garantir um mandato legislativo.

Independentemente de serem casos jurídicos completamente distintos, ambos enfrentavam a mesma lei. Caso Isaac de Carvalho consiga reverter a decisão e se manter como candidato, o que fazer com Lula? Às vezes a lei não parece ser a mesma para todos.

Um comentário:

  1. E quem disse que é ? até a lei trabalhista virou baderna nesse Pais.

    ResponderExcluir

Obrigado por seu comentário.