RADIO WEB JUAZEIRO : CRIME DE FEMINICÍDIO TERÁ A PENA AUMENTADA
quarta-feira, 28 de novembro de 2018

CRIME DE FEMINICÍDIO TERÁ A PENA AUMENTADA

Câmara aprova aumento de pena para feminicídio se autor tiver descumprido medida de proteção

Agressor terá a pena aumentada de um terço até a metade se houver contra ele ordem, por exemplo, para manter distância da vítima. Projeto segue agora para sanção presidencial.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília
Plenário da Câmara durante sessão desta quarta-feira (28) —
 Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta a pena do feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Nessas situações, a pena será aumentada em um terço.

Um exemplo é quando o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas.

Também haverá aumento de pena se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas.

O texto, que altera o Código Penal, já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

Os deputados rejeitaram a alteração feita pelos senadores que retirou do projeto o dispositivo que justamente previa o aumento de pena em caso de descumprimento das medidas protetivas.

A proposta deixa claro ainda que haverá aumento de pena quando o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.

O projeto também inclui entre os casos em que há aumento de pena de até um terço quando o crime for contra pessoa com doença degenerativa que provoque vulnerabilidade física ou mental.

Hoje, a legislação prevê aumento de pena quando o crime de feminicídio é praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto. Também em casos que for praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por seu comentário.