RADIO WEB JUAZEIRO : DETRAN VAI RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL
terça-feira, 20 de novembro de 2018

DETRAN VAI RECORRER DE DECISÃO JUDICIAL

Detran vai recorrer de liminar que proíbe apreensão de veículos por atraso de IPVA


“A liminar, na prática, nos impede de checar se o documento do veículo está em dia”, disse o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes

Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai recorrer da decisão que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Detran já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para reverter a liminar, garantida na quarta-feira (14) após ação civil pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia.

O Detran alega que a quitação do IPVA é uma das exigências legais para o licenciamento anual do veículo e este último, segundo o órgão, é responsável por atestar se os veículos estão em condições de trafegar nas vias.

“A liminar, na prática, nos impede de checar se o documento do veículo está em dia. A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”, disse o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, em nota.

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