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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

JUSTIÇA MANDA BLOGUEIRO RETIRAR NOTICIA DO BLOG

Justiça manda jornalista retirar do ar notícia sobre PMs acusados de extorsão


Por Fernando Martines

O juiz Carlos Roberto Loiola, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte mandou o jornalista Marcelo Auler retirar de seu blog duas notícias que narram o caso de policiais militares acusados de extorsão mediante sequestro, violação de domicílio e falsidade ideológica.


A decisão não entra no mérito das notícias, mas diz que, caso esteja equivocada, o dano não é irreversível, já que as notícias poderão voltar ao blog. O juízo estipulou multa diária de R$ 10 mil chegando ao máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Auler afirma que a decisão judicial não respeitou o que recentemente foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar uma reclamação apresentada pelo blog contra a censura que lhe foi imposta em 2016 pelo 8º Juizado Especial Cível de Curitiba.

“Pelo entendimento dos ministros do STF, não há hipótese de se determinar retirada de reportagens dos Blogs e sites. Medida que, para o ministro Luís Roberto Barroso pode ser considerada ‘prima da censura prévia'”, afirma Auler.

A defesa do blog, feita pelos advogados Cristiane Pereira, Humberto Marcial Fonseca e Juliana Magalhães Loyola, do escritório Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), recorreu junto à própria vara cível com um pedido de reconsideração. Também apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado um Agravo de Instrumentos.

Caso de extorsão 

A censura foi imposta a pedido dos soldados PMs Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado pela Portaria 119.934/17 IPM/CPM para apurar as denúncias específicas sobre o que ocorreu em outubro com o jovem L. E. S. A., de 22 anos.

Trata-se de um ex-detento, que se encontrava na sua residência de onde. Os policiais são suspeitos de invadirem a casa e o levarem à força. Também de prendê-lo, sem qualquer acusação formal, agredirem suas irmãs e a tia.

Segundo a reportagem de Auler, o coronel PM Emerson Mozzer, corregedor da corporação, relacionou contra os quatro policiais praticamente todos os crimes que as reportagens agora censuradas citaram.

Clique aqui para ler a decisão

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