RADIO WEB JUAZEIRO : Justiça proíbe Frank Aguiar de fazer shows até pagar dívida de direitos autorais

E N Q U E T E

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Justiça proíbe Frank Aguiar de fazer shows até pagar dívida de direitos autorais

Foto: Divulgação

O cantor Frank Aguiar está proibido de fazer shows por decisão da 1ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até quitar direitos autorais devidos. A decisão do TJ ainda determina que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deposite em juízo os valores que ele receber de direitos autorais pela execução de suas músicas. O cantor tem uma dívida com a DGB Logística (ex-Abril Music) por conta de direitos autorais da música "Pé de Bode".

O caso começou com a dupla de compositores José Dercídio dos Santos e Aparecido Donizeti Feiria indo à Justiça contra a DGB/Abril Music. Os músicos reclamavam do fato da música deles ter sido incluída em um disco de Frank Aguiar, artista da gravadora, com crédito para outros autores (Antonio Carlos e Jocafi). A gravadora reconheceu o erro, pagou os direitos devidos e nas prensagens seguintes do disco passou a incluir a informação correta. 

Após esse fato, a gravadora passou a cobrar Frank Aguiar o dinheiro pago aos compositores. O cantor, através de sua empresa, assinou um contrato se responsabilizando por todas as questões de direito autoral nas canções que fosse incluir no álbum.

A Justiça já havia determinado que o cantor pagasse a dívida, mas o forrozeiro ignorou a decisão. A gravadora recorreu novamente ao Judiciário para conseguir o pagamento. O juiz Rodrigo Cesar Fernandes Marinho, da 4ª Vara Cível, não acolheu o pedido para que prefeituras que contrataram show de Frank Aguiar depositassem o dinheiro em juízo. Mas proibiu o cantor de fazer shows até pagar a dívida, sob pena de multa de R$ 50 mil por show.

Após proibição da Justiça, Frank Aguiar obtém liminar para fazer shows

por Ailma Teixeira
Foto: Reprodução / A Tribuna

Apesar da Justiça ter proibido Frank Aguiar de realizar shows até o cumprimento de uma dívida, o cantor conseguiu reverter a decisão. A defesa dele entrou com uma liminar na noite de quarta-feira (19) e, nesta quinta (20), o desembargador responsável pelo plantão judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que não há efetividade na proibição.

"Mostra-se, ao menos por ora, que, muito embora o agravante não cumpra com sua obrigação de pagar o que é devido, impedi-lo de realizar eventos artísticos e/ ou ser contratado para tanto (aí incluída a questão de eventuais intermediações) é desnecessário", escreveu o magistrado na sentença.

A proibição para Frank foi determinada na última sexta (14) no âmbito de um processo iniciado em 2001 pela gravadora DGB Logística (antiga Abril Music), que cobra os direitos autorais da música “Pé de Bode”. Na ocasião, o juiz responsável decidiu que ele não poderia "realizar eventos artísticos sem expressa autorização do Juízo" e nem ser contratado, sob pena de multa de R$ 50 mil por evento para o cantor e para o contratante.

A decisão também determinou que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pague "quaisquer valores relativos a direitos autorais" de Frank Aguiar e de sua empresa, a Frank Aguiar Produções Artísticas Ltda., devendo "depositá-los em conta judicial vinculada ao processo".

OS DEVIDOS DIREITOS

Esse caso teve início com a dupla de compositores José Dercídio dos Santos e Aparecido Donizeti Feiria. Os dois entraram na Justiça contra a gravadora por conta da inclusão de uma música deles, com o crédito da composição para os autores Antonio Carlos e Jocafi, em um disco de Frank Aguiar.

Com o decorrer do processo, a DGB reconheceu o erro, pagou os devidos direitos e passou a incluir o crédito correto nas prensagens seguintes. No entanto, a empresa passou a cobrar os valores a Frank Aguiar, que assinou um contrato se responsabilizando por todas as questões referentes aos direitos das músicas presentes no disco. 

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