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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

SITUAÇÃO DE JUAZEIRO FICA AINDA MAIS COMPLICADA

Cai liminar referente ao pagamento de empréstimo do saneamento em Juazeiro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, através do Juiz Federal da 14ª Vara do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, decidiu derrubar liminar referente ao pagamento da divida do saneamento de Juazeiro.
Até hoje a população sofre com a falta de saneamento em alguns bairros da cidade
Ação Popular

Com isso, Juazeiro perde na justiça a ação sobre o não pagamento da dívida do saneamento, o que pode complicar o caixa da prefeitura neste final de ano para pagamento de contratados e fornecedores.

De acordo a decisão judicial, ‘limitou-se a ratificar a tese vencida de cobrança de juros sobre juros por decorrência da continuidade da natureza das obrigações’. Ainda assim, a justiça desconheceu a razão do município continuar mantendo o mesmo procedimento referente ao pagamento.

Por fim, quanto ao pedido de revisão das cláusulas do contrato vigente em decorrência da suposta onerosidade excessiva, cabe ressaltar que os termos, as condições, a taxa de juros e o indexador foram expressamente definidos na legislação de regência. A evolução do indexador eleito foge ao domínio de vontade dos contratantes e restou comprovado que não houve dolo da União ou qualquer outro vício que macule a avença firmada, assim como que
houve profícua manifestação de vontade por parte do Município quanto à realização do novo acordo.
Ademais, houve perda superveniente, ao menos parcial, do interesse de agir” (…) “Pelo exposto, revogo a liminar e resolvendo o mérito da presente demanda, rejeito os pedidos da parte autora”.
(…) “Os honorários devidos pela parte autora [município] em R$ 100.000,00 (cem mil reais), com divisão pro rata entre as partes demandadas”.

A divida do saneamento já prejudicou administrações anteriores a exemplo do ex-prefeito Rivadávio Espinola Ramos que atrasou pagamentos para fornecedores, prestadores de serviços, e outros compromissos. Hoje pode acontecer o mesmo com o prefeito, Paulo Bomfim caso esta decisão não seja revista.


Mais problemas

Neste ano pré-eleitoral parece que a coisa não anda nada boa para o grupo político liderado pelo ex-prefeito, Isaac Carvalho (PT). Como se não bastasse os inúmeros problemas, agora foi destacado nas redes sociais que o município se encontra com seu nome no vermelho registrado no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Isso significa que o município de Juazeiro está impedido de celebrar convênios com a União para contratação de obras e serviços.

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