RADIO WEB JUAZEIRO : Policiais Civis e Penais decidem parar por 48h na segunda-feira

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Policiais Civis e Penais decidem parar por 48h na segunda-feira

Alex Torres*

As categorias protestam contra a reforma da Previdência estadual, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020 | Foto: Rafael Martins | Ag: A TARDE


Em Assembléia, os Policiais Civis e Policiais Penais baianos decidiram nesta terça-feira, 21, aprovação do estado de greve e paralisação por 48 horas a partir da próxima segunda-feira, 27. As categorias protestam contra a reforma da Previdência estadual, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2020.

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários(Sinspeb), Reivon Pimentel, destacou que os Servidores Penitenciários e Policiais Penais serão extremamente afetados com a reforma, pois pretende retirar o direito à integralidade e a paridade. O valor pensão por morte e do abono permanência também serão reduzidos.

"Nós Policiais Penais exigimos do governo do estado um tratamento isonômico em relação à Polícia Militar. Aos policiais militares foi garantido integralidade, paridade, 100% da pensão por morte. Além disso, hoje um Policial Civil e um Policial Penal que estão no fim da carreira recebem um salário em torno de R$ 6.000 a R$ 7.000,00. Se for aplicada essa média que contém na PEC, o salário será reduzido para cerca de R$ 4.500 do servidor que está no fim da carreira", informou Reivon.

Em contato com a reportagem do Portal A TARDE, foi informado que, caso não seja acatado as reivindicações da categoria, existe a possibilidade de convocação de uma assembleia extraordinária para decretar greve geral por tempo indeterminado.

"Estamos aguardando que o governo possa atender essas reivindicações até sexta-feira, para que não tenhamos que lançar mão deste último recurso, que é paralisação e greve. Lembrando que nessa sexta terá outra audiência para avaliar a situação. Caso seja atendido, iremos abortar as paralisações deliberadas", concluiu o sindicalista.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do estado (Secom), não existe a possibilidade de atender as pautas solicitadas pela categoria, uma vez que as mesmas são consideradas inconstitucionais. "O debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público. Ressalta, ainda, que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais", informou a secretaria.

CONFIRA A NOTA DIVULGADA PELA SECOM NA ÍNTEGRA:

A Secretaria de Comunicação informa que o debate em torno da necessidade de mudanças na previdência sempre foi público e permanente, com participação do funcionalismo público. Ressalta, ainda, que o projeto original elaborado pelo Governo do Estado foi modificado e reenviado à Assembleia Legislativa após sugestões feitas por diversas categorias em diálogo com deputados estaduais. O Governo do Estado não pode atender às reivindicações dos policiais civis e penais porque são inconstitucionais. 

Todos os estados brasileiros foram obrigados pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.348/2019, a fazer ajustes nas previdências estaduais. Se não fizer a reforma, a Bahia pode perder o Certificado de Regularidade Previdenciária da União e ficar inadimplente. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas.

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