RADIO WEB JUAZEIRO : A OPINIÃO DO PROFESSOR TACIANO MEDRADO
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

A OPINIÃO DO PROFESSOR TACIANO MEDRADO

VOCÊ SABIA QUE : VEREADOR QUE ABRE MÃO DO SEU MANDATO PARA ASSUMIR CARGOS NO PODER EXECUTIVO PODE ESTAR COMETENDO “ESTELIONATO ELEITORAL?

Foto ilustração Internet/Google

Por :Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Professor , Engenheiro Agrônomo, Bacharel de Administração . Psicopedagogo 

Um vereador exerce duas funções: fiscalizar o trabalho do prefeito, isto é, acompanhar se o prefeito do seu município está cumprindo as metas de governo e se suas ações estão de acordo com a lei; e elaborar, discutir e votar as leis municipais, como aquelas que envolvem o orçamento da cidade. Portanto, ele pode prometer a criação de leis sobre o funcionamento da cidade, mas não a construção de novas obras.

Em diversas cidades do pais , incluindo Juazeiro no norte da Bahia , é comum um determinado vereador eleito para representar o povo emsufrágio eleitoral abrir mão do cargo , se licenciando para assumir cargos de secretários e assessores do prefeito . 

Você sabia, que essa pratica é considerada perante a justiça como"Estelionato eleitoral "? 

Primeiramente, é importante explicar que se costuma chamar de“estelionato eleitoral” o ato de o candidato, durante a campanha eleitoral, fazer promessas falsas, isto é, (1) impossíveis de cumprir ou que (2) apesar de possíveis, não pretende cumpri-las.

Vejamos o que diz os especialistas do direito :

“Estelionato eleitoral consiste na prática do candidato a cargo legislativo ou executivo, mediante pleito popular, fazer promessas durante campanha eleitoral, e quando eleito, deixar de realizar o que prometeu no prazo de seis meses, caracterizando dessa forma a má-fé na obtenção dos votos através do ludibriamento. 
Pena: Cassação de mandato e qualquer privilégio político e parlamentar e expulsão do cenário político tornando-se inelegível permanentemente, devendo ressarcir todo e qualquer gasto que tenha recebido, somado a 5 anos de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer. No caso do autor, além de não cumprir suas promessas, ainda cometer outros crimes contra o patrimônio público, deverá responder cumulativamente, civil e criminalmente, sendo convocado para ocupar a vaga o próximo candidato, com maior numero de votos sucessivamente.”

Evidentemente que um vereador que abre mão de seu mandato legislativo para exercer um cargo administrativo ou de assessoria ao executivo municipal ficará impossibilitado de cumprir as promessas feitas em campanha , portanto , estará cometendo a prática de Estelionato Eleitoral . 

Em Juazeiro , toda legislatura acontece casos como esses, por exemplo essa legislatura , como as dos anos anteriores , alguns vereadores, novamente , muitos deles com mandatos renovados , abriram mão do seu mandato no segundo dia após a posse , sem contudo exercer sequer um dia do seu mandato como vereador , outros no decorrer do mandato também foram nomeado pelo prefeito Paulo Bomfim para exercer cargos na administração publica . como exemplo podemos citar : Cida Gama (PP); Agnaldo Meira (PC do B), Tiano Felix (PT) , Tia Celia (PTC) ; Fabinho (PRTB).

Enfim, é importante que os eleitores de Juazeiro , rejeitem esses vereadores listados acima em vermelho , que trocaram seus mandatos por cargos públicos, e não reelejam mais , pois prometeram aquilo que não puderam ou não pretende cumprir , o que segundo especialistas praticaram ou estão praticando o chamado “estelionato eleitoral ” . 

Lembre eleitor que você votou no vereador e não no seu suplente , as promessas feitas a você quem fez foi o vereador que você votou , não o suplente .

Vale lembrar que a partir de 2010 a Justiça Eleitoral passou a exigir dos candidatos para alguns cargos como de prefeito , o registro da plataforma ou do programa de governo. 

Fonte: site do Henrique Lima / Advogado

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