RADIO WEB JUAZEIRO : MP pede informações a Juazeiro sobre transparência durante a pandemia
sexta-feira, 22 de maio de 2020

MP pede informações a Juazeiro sobre transparência durante a pandemia

Órgão chegou a recomendar a adoção de uma série de medidas e ações
 Foto: Reprodução
A Tarde


O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou ao prefeito de Juazeiro (distante 508 km de Salvador), Marcus Paulo Alcântara, que informe quais ações foram implementadas para a transparência das contratações e aquisições públicas neste período de pandemia. Em março, o órgão chegou a recomendar a adoção de uma série de medidas e ações quanto à formalização de contratos administrativos, porém, o município não respondeu.

Responsável pela fiscalização, a promotora Daniela Baqueiro Alves também enviou ofícios pedindo informações ao procurador-geral do município, Eduardo Fernandes, e ao secretário de Administração, Agenor Souza. A magistrada requer que a divulgação das medidas específicas de transparência com relação aos atos e ações relativas ao enfrentamento da Covid-19, além do esclarecimento do fluxo administrativo das diversas unidades administrativas finalísticas até a efetiva publicação no site.

A promotora requer, ainda, que seja informado o endereço de correio eletrônico oficial, com identificação do servidor responsável por sua gestão, para a concentração da comunicação oficial com o MP e demais instituições de controle, enquanto durar a pandemia.

O município deve indicar quais órgãos ou estruturas administrativas exercem a função de publicação dos atos/contratos e das informações relativas ao planejamento, ações e medidas sanitárias.

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