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segunda-feira, 15 de junho de 2020

Medida Provisória publicada pelo governo autoriza novo saque do FGTS

© Reprodução/VEJA Nova medida provisória: autoriza a criação de contas digitais para que trabalhadores possam fazer saque emergencial do FGTS

Publicada neste sábado, 13, em uma edição extra do Diário Oficial da União, uma nova Medida Provisória criada pelo governo federal autoriza a criação automática de contas de economias digitais pela Caixa Econômica Federal(CEF) para pagamento do FGTS. Cada trabalhador pode fazer um saque emergencial de até 1045 reais do montante disponível em seu fundo. A medida anunciada pelos representantes da Caixa e do Ministério da Economiafaz parte das ações do governo para atenuar uma crise econômica provocada pela pandemia de novo coronavírusno país.

A previsão é que os primeiros créditos sejam transferidos para as contas digitais no dia 29 de junho. A data inicial é para o trabalhador nascido em janeiro. O saque em espécie e a transferência de valores só estarão liberados em 25 de julho. Para evitar uma grande concentração de pessoas nas agências, a CEF estipulou um calendário com datas distintas para liberação do crédito e para saque, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. A última data de crédito é 21 de setembro. 

Calendário do novo saque emergencial FGTS

Mês de nascimentoCrédito em contaSaque ou transferência
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro


Segundo a Medida Provisória 982, os valores de permanência disponíveis para quem são feitos até 30 de novembro. Caso o FGTS não seja aposentado pelo trabalhador, ele será devolvido à conta vinculada. De acordo com a CEF, dos 60 milhões de brasileiros que têm direito ao saque, cerca de 20 milhões não possuem conta no banco. O governo calcula uma injeção de recursos da ordem de R $ 37,8 bilhões de reais.

Segundo a Medida Provisória 982, os valores ficarão disponíveis na conta até 30 de novembro. Caso o FGTS não seja retirado pelo trabalhador, ele será devolvido à conta vinculada. De acordo com a CEF, dos 60 milhões de brasileiros que têm direito ao saque, cerca de 20 milhões não possuem conta no banco. O governo calcula uma injeção de recursos da ordem de R$ 37,8 bilhões de reais.

Isentas de custo, como poupanças digitais, também estão sendo usadas pela Caixa para o depósito de parcelas mensais de auxílio emergencial. Essas contas têm um limite máximo de movimentação de R$ 5 mil, contando com depósitos e retiradas e sem possibilidade de emissão de cartões ou cheques. Elas também podem ser fechadas a qualquer momento. Na avaliação do CEF e no Ministério da Economia, uma nova medida “agiliza a distribuição desses benefícios, contribui para evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas. O momento atual exige distanciamento social como medida de prevenção para Covid-19″.

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