RADIO WEB JUAZEIRO : Edmar Santos, ex-secretário de saúde do RJ, deixa prisão por decisão do STJ

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sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Edmar Santos, ex-secretário de saúde do RJ, deixa prisão por decisão do STJ

Poder360 
© Tomaz Silva/Agência Brasil 
Edmar Santos foi preso em 10 de julho, sob suspeita de ter desviado dinheiro na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel (PSC)

O ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, deixou a prisão na noite desta 5ª feira (6.ago.2020). O pedido de soltura foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e acolhido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro ainda determinou a transferência do caso para o Ministério Público Federal (MPF).

Edmar Santos foi preso em 10 de julho, sob suspeita de ter desviado dinheiro na compra de respiradores pelo governo de Wilson Witzel (PSC). Santos aceitou 1 acordo de delação premiada proposto pela PGR.

Ao pedir a liberação de Santos, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo argumentou que a PGR tem provas de que Witzel está no “vértice da pirâmide” do esquema de desvios na saúde. Como o governador tem foro privilegiado, o caso já está sendo investigado pelo STJ. A subprocuradora também afirmou que não cabe à Justiça do Rio de Janeiro determinar a prisão de Santos.

Procurado pela reportagem de O Globo, o advogado que defende Witzel na área criminal, Ricardo Sidi, não quis comentar a transferência da investigação ao STJ.

IRREGULARIDADES

Depois de uma auditoria feita em contratos emergenciais, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio apontou superfaturamento na compra de 1.000 respiradores por R$ 123 milhões — 3 vezes o valor de mercado.

A auditoria apontou 7 possíveis irregularidades:
contratação de empresas inaptas ao fornecimento emergencial pretendido;
direcionamento Ilícito da contratação; pagamento antecipado sem a prestação de garantia;
ausência injustificada de estimativas de preço;
ausência injustificada de estimativas de quantidade;
sobrepreço injustificado das contratações emergenciais;
liquidação irregular de despesa, pelo recebimento de equipamentos inservíveis para os fins a que se destinava a contratação.

Em 26 de maio, o MP-RJ ajuizou uma ação contra Santos por improbidade administrativa na contratação de serviços para as áreas atendidas pelo Samu (Serviço Móvel de Emergência) na capital fluminense. De acordo com o MP, a ação civil pública aponta práticas de sobrepreço, superfaturamento e antecipação ilegal de pagamento à Ozz Saúde.

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