RADIO WEB JUAZEIRO : Engenheiro, proprietário e empresa são condenados por naufrágio da Cavalo Marinho I

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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Engenheiro, proprietário e empresa são condenados por naufrágio da Cavalo Marinho I

Sessão ocorreu quase três anos após o acidente que deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas


Em julgamento realizado nesta quinta-feira, 20, o Tribunal Marítimo (TM), no estado do Rio de Janeiro, condenou Henrique José Caribé Ribeiro, Lívio Garcia Galvão Júnior e a CL Empreendimentos EIRELLI-EPP por dolo eventual - quando se tem noção do risco - pelo naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. A sessão, ocorreu quase três anos após o acidente que deixou 19 pessoas mortas e 59 feridas, em 24 de agosto de 2017.

O tribunal concluiu que o tombamento seguido de naufrágio parcial da embarcação foi provocado por uma instabilidade devido a problemas construtivos. Após passar por reforma, a lancha não foi submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade, o que teria detectado o problema.

Tudo isso, somado à concentração de um número grande de pessoas no convés superior e um menor no inferior - a quantidade estimada pelo comandante foi de 91 passageiros e quatro tripulantes no convés superior e 25 passageiros no convés inferior - que se deslocaram a fim de se protegerem da chuva e do balanço das ondas acabaram causaram o acidente.

Conforme a decisão unânime dos juízes do TM, o comandante da embarcação, Osvaldo Coelho Barreto não foi declarado culpado. O engenheiro e técnico responsável pela lancha, Henrique José Caribé Ribeiro foi condenado a interdição da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos.

Já Lívio Garcia Galvão Júnior, dono da CL Empreendimentos EIRELLI-EPP, a quem pertencia a Cavalo Marinho I e sócio-administrador da empresa armadora da lancha deverá pagar uma multa de R$ 10.860, valor a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Para a CL Empreendimentos, a pena foi o cancelamento do registro de armador.

Como medida de segurança, o tribunal recomendou à Capitania dos Portos da Bahia a realização de fiscalização nas embarcações que fazem a travessia entre Mar Grande e Salvador e a confirmação de se o estudo de estabilidade de cada uma corresponde à sua configuração atual. A cópia do Acórdão deverá ser remetida ao Ministério Público da Bahia, aos juízes que oficiaram o processo e ao CREA-BA para que tome conhecimento sobre o que foi decidido a respeito do engenheiro Henrique.

O caso

A lancha Cavalo Marinho I naufragou aproximadamente 15 minutos após sair do cais de Mar Grande, em Vera Cruz, no início da manhã de 24 de agosto de 2017.

Em janeiro de 2018, a Marinha concluiu o inquérito e constatou que o acidente ocorreu por diversas negligências que poderiam ter sido evitadas com fiscalização. A principal delas, atribuída ao proprietário da empresa e ao engenheiro, foi a colocação de 400 kg de lastros, no fundo da lancha.

Utilizados para fazer manobras, os objetos feitos de concreto foram deixados soltos abaixo da sala de comando e deslizaram dentro a Cavalo Marinho I, o que contribuiu "negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação".

Lívio Garcia, Henrique José Ribeiro e Osvaldo Barreto acabaram apontados como "os possíveis responsáveis diretos". Lívio e Henrique por negligência, e Osvaldo por imprudência por conta das condições climáticas do dia do acidente.

Ao longo do processo, os representados chegaram a interpor dois recursos sucessivamente. Após o julgamento do último no último dia dois de julho, o juiz relator Nelson Cavalcante e Silva Filho, pediu pauta para julgamento, chegando até esta quarta-feira, 20.

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