RADIO WEB JUAZEIRO : TRF determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis

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terça-feira, 18 de agosto de 2020

TRF determina inclusão no SUS de medicamentos à base de cannabis

Medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) devem ser incluídos | Foto: Reprodução | Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União inclua medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O tribunal negou o recurso que a União ajuizou contra a mesma determinação em sentença da Justiça Federal (1ª instância) de fevereiro de 2019. Pela decisão, a União deve, ainda, providenciar a incorporação no SUS de outros medicamentos à base de CBD ou THC que venham a ser registrados.

O TRF-1 manteve as decisões de 1ª instância em outras duas ações movidas pelo MPF na Justiça Federal em Eunápolis, cidade no sul baiano, que determinam que a União deve garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes.

Dos pacientes de Eunápolis, um deles é portador de epilepsia refratária de difícil controle e a outra, de Transtorno do Espectro Autista com apresentação de crises convulsivas.

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