RADIO WEB JUAZEIRO : MP recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

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terça-feira, 15 de setembro de 2020

MP recomenda a prefeito de Juazeiro que priorize pregão eletrônico nas contratações municipais

De ordem de Dra. Daniela Baqueiro Vagas Leal, Promotora de Justiça do 17º Escritório Regional do Ministério Público da Bahia em Juazeiro/Ba, solicito que faça constar em seu blog comunicado em anexo.

Atenciosamente;

Natali Rabelo de Lima
Gerente Regional

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Marcus Paulo Bonfim Alcântara

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município. Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos participantes e dos agentes de compras.

A promotora de Justiça também recomendou ao Município, diante das respectivas necessidades locais e respeitando as medidas de isolamento social e quarentena, que, em paralelo às providências imediatas destinadas a evitar a difusão da doença e a reduzir o ritmo das contaminações, adote medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos nos processos, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas que poderão auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pela quarentena. Além disso, que, quando possível diante do caso concreto e das restrições impostas pela disseminação da Covid-19, que se avalie a viabilidade do adiamento ou até mesmo da suspensão das sessões dos certames que, pelas suas características, necessitam ser presenciais para retomada após a revogação das medidas restritivas.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito, ao secretário de Administração Georgeano dos Santos e ao procurador-geral do Município, Eduardo Fernandes. O documento orienta ainda que reuniões pontuais ou periódicas que necessitem ser marcadas no curso do certame licitatório entre a Administração e os participantes devem prioritariamente ser realizadas por meio eletrônico, de forma remota, com o devido registro em ata. A administração municipal foi recomendada a regulamentar o recebimento de documentação, de propostas de possíveis fornecedores também de forma eletrônica. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou alguns fatos e dispositivos legais, entre eles a notícia de agendamento de licitação pelo Município por pregão presencial durante o período de isolamento social decorrente da pandemia.


Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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