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terça-feira, 13 de outubro de 2020

Justiça anula título de doutor honoris causa de Lula em universidade de Alagoas

O título de doutor honoris causa foi concedido a Lula em 2012 por conta das "políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente"

Um parecer do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a anulação do ato admnistrativo que ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), em 2017. Na peça, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, a 4ª Vara Cível de Arapiraca, cita a prisão do petista como motivo agravante para a retirada da honraria.

“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica a decisão que foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió

Ao ser procurada pelo site UOL, a assessoria do ex-presidente Lula recusou comentar a decisão do juiz "embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência", afirmou.

O título de doutor honoris causa foi concedido a Lula em 2012 após votação do Conselho Superior da universidade. Na justificativa oficial, a Uneal afirmou que a honraria "foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente"

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