RADIO WEB JUAZEIRO : Ministros defendem que plenário do STF analise lei que soltou chefe do PCC da prisão

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terça-feira, 13 de outubro de 2020

Ministros defendem que plenário do STF analise lei que soltou chefe do PCC da prisão

Decisão de Marco Aurélio Mello (foto) causou polêmica 
 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que a polêmica sobre a soltura de um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) seja analisada no plenário da Corte. A ideia é uniformizar o entendimento sobre a lei que possibilitou a saída de André do Rap da prisão.

Para soltar o traficante, Marco Aurélio usou uma regra, aprovada em 2019 no Pacote Anticrime, que mudou o Código de Processo Penal e determinou que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. O assunto pode chegar ao plenário caso o presidente do STF, Luiz Fux, decida levar para apreciação dos colegas o processo do traficante. 

De acordo com o Estadão, o item do Pacote Anticrime deixa pontas soltas que precisam ser esclarecidas pelo plenário do Supremo e, assim, impedir que a controvérsia se repita. Além disso, já há outras decisões de ministros no STF e STJ que divergem da posição de Mello. Uma das linhas que devem ser defendidas caso o tema seja analisado pelo colegiado é de que a soltura não é automática caso a prisão não seja reavaliada em 90 dias.

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