RADIO WEB JUAZEIRO : EQUIPES DE TRANSIÇÃO JÁ ESTÃO ESCOLHIDAS
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

EQUIPES DE TRANSIÇÃO JÁ ESTÃO ESCOLHIDAS




MUNICIPIO DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA N• 510/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consoante art. 61, incisos V e XVIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TCM-BA n° 1.311, de 29 de agosto de 2012, que recomenda regras para transmissão de governo, no âmbito dos municípios jurisdicionados;

CONSIDERANDO o encerramento de mandato em 31 de dezembro de 2 020;

CONSIDERANDO a continuidade administrativa do Município e a consequente necessidade de assegurar a continuidade das ações e serviços em prol da comunidade,

RESOLVE:

Art 1°.Fica instituída a Comissão de Transmissão de Governo, que tem por objeto repassar informações e documentos aos representantes da nova administração  — gestão  2021/24 -, de modo a garantir a continuidade das ações e serviços encetados em prol da comunidade.

Art 2°.Ficani nomeados para ocuparem os cargos da Comissão de Transmissão de Governo os seguintes membros:

⦁ - Vilmar José Ferreira Filho (Secretario de Finanças);

⦁ - Georgeano dos Santos (Secretario de Administração); III - Roberval José Mendes e Silva (Controlador Inter no);

⦁ - Lilian Farias Anunciação (Responsável pelo Setor Contábil);

⦁ - Hemerson Cardoso Guimaraes (Secretario de Obras e Desenvolvimento Urbano); VI - Joseph Leonardo Aquiles Cordeiro Bandeira — CPF n° 942.4s0.295-87;

VII - Thiago Franco Cordeiro — CPF n° BI 7.523.935-20; VIII - Wendell Batista de Araujo — CPF n° 747.612.003-59; IX - Dalmo Feitosa da Silva — CPF n° 135.283.604-10;

⦁ - Carlos José Neiva Almeida — CPF n° 381.860.045-72;

⦁ - André Felipe Carvalho Ferreira — CPF n° 011.178.805-67; XII - Eurico Menezes Regis Serafim — CPF n° 114.717.435-00;

XIII - Normeide Almeida Lima de Carvalho — CPF n° 434.048.985-91; XIV - Pedro de Araujo Cordeiro Filho - CPF n° 520.433.635-49.

§ 1°. A comissão será coordenada por Vilmar Jose Ferreira Filho e Joseph Leonardo Aquiles Cordeiro Bandeira, que assinarão conjuntamente os atos da comissão.

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

ESTADO DA BAHIA

§ 2•. 0s Coordenadores poderão designar representantes dentre os componentes da comissão para representa-los em suas ausências.

Art 3°.0s titulares das secretarias e demais órgãos da administra9ño publica municipal deverão fornecer os dados e as informa mês que forem solicitados pela Comissão.

Art 4°.As solicitagñes designadas peta Prefeita eleita deverão ser dirigidas por escrito a Comissão ora instituída.

Art 5°.0s trabalhos regulares da Comissão de Transmissão de Governo dar-se-ão a partir da vigência desta Portaria.

§ 1°. As reuniões e delibera9ñes da Comissão de Transmissão de Governo serão agendadas e registradas em atas.

§ 2°. A Comissão de Transmissão de Governo não contrairá ou assumirá qualquer tipo de despesas em nome da Administração Municipal, e de forma alguma seus membros serão remunerados pelos serviços executados na Comissão.

ArL 6°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, em 26 de novembro de 2020.


MARCUS PAULO AL TARA BOMFIM
Prefeito Municipal


EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS
Procurador-Geral do M unicipio

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