RADIO WEB JUAZEIRO : Diante de eventual demora, STF pode autorizar vacinação contra o coronavírus sem aval da Anvisa
sexta-feira, 11 de dezembro de 2020

Diante de eventual demora, STF pode autorizar vacinação contra o coronavírus sem aval da Anvisa

11 de Dezembro de 2020 às 07:15 Por: Divulgação Embaixada da Rússia 
 Por: Redação BNews
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Será realizado ainda em Dezembro o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos processos sobre vacina contra o novo coronavírus no Brasil.

A tendência mais forte na Corte é a que busca obrigar o poder público a fornecer imunizantes, desde que registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas um ministro revelou ao GLOBO, em caráter reservado, que quer apresentar um voto criando uma exceção, para autorizar a aplicação de vacinas mesmo sem o selo da agência.

Segundo o ministro, o voto é semelhante à decisão tomada pelo tribunal em maio de 2019 sobre a obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo poder público. Na ocasião, ficou acertado que a regra era o poder público fornecer medicamentos registrados na Anvisa. Foram vedados os remédios experimentais que ainda não tinham passados em testes. Mas foram permitidas algumas exceções.

Um exemplo é de medicamento já com pedido de registro na agência e que ela esteja demorando mais tempo do que o previsto em lei para concluir a análise. O prazo nesses casos é de 120 a 365 dias. Nos casos de demora da Anvisa, o medicamento só poderia ser liberado se tivesse registro em agências de regulação no exterior. A sugestão do ministro ouvido pelo GLOBO é que o mesmo seja aplicado em relação a vacinas.

Editada em fevereiro, a Lei 13.979 determina que as autoridades poderão tomar uma série de medidas para enfrentar a pandemia da Covid-19 - entre elas, a vacinação. Em maio, foi editada alteração nesta norma para incluir prazo de 72 horas para a Anvisa se manifestar sobre a importação e distribuição de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”. Caso nao haja essa manifestação da agência brasileira, a autorização temporária é concedida automaticamente.

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