RADIO WEB JUAZEIRO : Conheça a placa que postos terão de usar para informar preço de combustíveis
sábado, 6 de março de 2021

Conheça a placa que postos terão de usar para informar preço de combustíveis

Lucas Mendes

© Sérgio Lima/Poder360 
Postos deverão informar impostos e descontos no preço de combustíveis aos consumidores

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgou o modelo de placa que deverá ser usado por postos de combustíveis para mostrar a composição do preço da gasolina, do diesel, etanol e do GNV (gás natural veicular).

A divulgação da composição do preço do combustível foi determinada em decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 23 de fevereiro. Eis a íntegra (97 KB).

“O objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados”, disse o governo.

A medida valerá a partir de 25 de março, em todo o Brasil. De acordo com o decreto, os postos que não atenderem a obrigação ficarão sujeitos às “penalidades aplicáveis”.

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O governo sugere que a planilha tenha 80×50 cm de tamanho. 

Eis abaixo:
© Reprodução/ANP
 Modelo de painel sugerido pelo governo federal aos postos de combustíveis, para informar composição do valor cobrado na bomba

Os postos devem em informar, em painel afixado em local visível:
valor médio regional no produtor ou no importador;
preço de referência para o ICMS;
valor do ICMS;
valor do PIS/PASEP e da Cofins;
valor da CIDE Combustíveis.

O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
preço real, de forma destacada;
preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;
valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

Além disso, quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma de devolução deverão ser informados aos consumidores.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir ao consumidor mais clareza dos elementos que resultam no preço final dos combustíveis.

“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços e fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”, afirmou o órgão.

A publicação do decreto veio 4 dias depois do anúncio de demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na 6ª feira (19.fev). Para o seu lugar, foi indicado o general Joaquim Luna e Silva.

A saída de Castello Branco foi definida, segundo Bolsonaro, para que a Petrobras tenha maior previsibilidade quanto aos reajustes de combustíveis. Pediu maior transparência quanto aos motivos que levaram aos recentes aumentos nos preços cobrados pela petrolífera nas refinarias.
Dificuldades

A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) declarou que existem dificuldades para colocar a medida em prática. Solicitou uma reunião com o presidente Bolsonaro para tratar do tema.

A entidade afirma que as informações sobre impostos que incidem sobre combustíveis não estão disponíveis aos postos. São as refinarias, as usinas e as distribuidoras que recolhem os tributos.

“Outra dificuldade para os postos é informar a tarifa promocional dos programas de fidelização das distribuidoras. Em alguns casos, os postos não têm acesso à informação, uma vez que a fidelização é com a distribuidora. O desconto é definido pela companhia detentora da marca”, disse a federação em comunicado.

Segundo a Fecombustíveis, o governo já se comprometeu a agendar uma reunião para atender o setor, mas ainda não definiu a data.

Em outra frente, a federação também recorreu ao Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Nacional do Consumidor, para tratar do assunto.

“A Fecombustíveis busca uma solução viável para que os postos do país consigam cumprir adequadamente as determinações do governo federal”, disse.

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