RADIO WEB JUAZEIRO : Prefeito de Casa Nova nega versão do MP-BA de que teria fraudado venda de imóvel
quarta-feira, 30 de junho de 2021

Prefeito de Casa Nova nega versão do MP-BA de que teria fraudado venda de imóvel

O gestor municipal, Wilker de Oliveira Torres, alega que a operação atendeu a todas as exigências legais.

Denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de ter se beneficiado da aquisição de um imóvel público municipal feito por uma pessoa, que teria sido usada como “laranja”, o prefeito de Casa Nova, Wilker de Oliveira Torres, afirmou que a gestão aprovou, na Câmara Municipal, o projeto de lei permitindo a venda do terreno, com o objetivo de angariar recursos aos "combalidos" cofres municipais.

O gestor defendeu que a transação se deu de acordo com previsão legal, aprovada em 2017 (Lei n° 259/2017), em relação à publicidade e transparência ao processo de venda, tendo os recursos oriundos da transação destinados à construção da “Frente de Santana do Sobrado”, obra já executada pelo município.

O processo de concorrência pública, completou, atendeu a todas as exigências legais e somente foi finalizado com êxito na terceira tentativa, tendo, as outras duas, consideradas desertas pela falta de interessados. "As alegações de que a administração municipal sancionou a Lei n° 259/2017 com texto diferente do aprovado pelos legisladores não passam de uma tentativa de induzir o judiciário e o MP a erro, haja vista que toda a documentação está disponibilizada ao público e é de fácil verificação. Para estipular o preço mínimo do objeto licitado (R$ 1,5 milhão), foram elaborados três laudos de avaliação, baseados em método comparativo de dados de mercado, que foram apresentados na oportunidade e também são públicos e de fácil acesso", respondeu o prefeito.

Conforme o MP-BA, o gestor alterou uma lei municipal, um dia após o texto original ser aprovado na Câmara de Vereadores, em junho de 2017, que previa a autorização da venda do imóvel de 2,8 mil metros quadrados. O objetivo seria a construção de um centro de ensino superior. (Com informações do Bahia Notícias).

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