RADIO WEB JUAZEIRO : CONTA DE ÁGUA AUMENTA POR CONTA DA TAXA DE LIXO - ATÉ QUANDO?
segunda-feira, 12 de julho de 2021

CONTA DE ÁGUA AUMENTA POR CONTA DA TAXA DE LIXO - ATÉ QUANDO?

“Nem desvinculou a cobrança da conta de água, e agora fez foi aumentar”: moradores de Juazeiro criticam gestão municipal e reclamam de aumento na taxa de lixo


Em plena pandemia do novo coronavírus e a crise financeira enfrentada no país, os juazeirenses foram surpreendidos com mais um aumento nas contas mensais. De acordo com alguns moradores, as contas de água ficaram mais caras após o acréscimo na taxa de lixo.

“A gestão da Prefeita Suzana Ramos está bem contraditória, e frustrando a expectativa da população. Só para dar um exemplo: durante a campanha eleitoral, ela e seu grupo, criticavam a taxa de lixo, inclusa na conta de água, e se comprometeu em acabar com a cobrança, mas não foi o que aconteceu. A gestão fez foi aumentar o valor. Um absurdo”, reclamou uma moradora que preferiu não ser identificada.

“A oposição ao governo anterior fez manifestações, protestou contra a vinculação da taxa de lixo na conta de água, fato que aumentou bastante os valores pagos por nós usuários. No entanto, quando assumiu o governo municipal, nem desvinculou a cobrança na conta de água, e agora fez foi aumentar a tarifa. A zoada era só para atacar o governo, então. Agora isso fica claro. A população que se dane”, criticou Antônio Pereira, morador do Expedito Nascimento.

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) confirmou ao PNB o aumento no valor da taxa. De acordo com o advogado do órgão, Uirá Lima Benevides, a nova gestão está cumprindo a lei, “cobrando de acordo com a determinação do código tributário”.

Veja a declaração na íntegra

De acordo com o setor jurídico, foi identificado pela nova gestão que o SAAE, estava cobrando valores menores que a lei determinada.

O código tributário do município determina a cobrança conforme essa planilha. 0,013 nos imóveis residenciais e 0,26 nos imóveis comerciais.

No entanto foi verificado que estava cobrando apenas 0,012 e 0,018. Ou seja, valores menores do que a lei determinava.

Como o ente público não pode renunciar receita, a nova gestão está agora cumprindo a lei, cobrando de acordo com a determinação do código tributário.

Dr. Uirá Lima Benevides

Advogado / SAAE

Taxa de lixo

A taxa de lixo passou a ser cobrada na conta de água em 2017. Na época, diversos moradores procuraram o PNB para reclamar da situação. Além disso, algumas manifestações foram realizadas.

Na época, apuramos a questão com algumas fontes do portal, que esclareceram ser esta cobrança fruto de um projeto de lei complementar votado e aprovado pela Câmara de Vereadores, no final do ano de 2016, em adequação a lei federal.

Em 2017, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Juazeiro pela cobrança vinculada da taxa de coleta de lixo nas faturas de água dos consumidores.

Em fevereiro de 2018, a Justiça determinou que taxa de coleta de lixo não fosse cobrada junto a conta de água. Para a promotora de Justiça Andrea Mendonça Costa, autora da ação civil pública ajuizada contra o SAAE, “a cobrança conjunta do serviço prestado de água com taxa de coleta de lixo representa uma nítida violação ao interesse coletivo dos consumidores”.

Em agosto do mesmo ano, o juiz José Góes Silva Filho decidiu revogar a liminar que separava a cobrança da taxa do lixo juntamente com a conta de água.

“Creio que estamos diante de uma tendência nacional. Com a medida provisória, os municípios brasileiros ampliaram sua atuação para um conceito de saneamento que envolve, além do fornecimento e tratamento da água, o manejo dos resíduos sólidos. A legislação de Juazeiro, portanto, está em linha com o que há de mais moderno neste segmento”, declarou o procurador geral do município Eduardo Fernandes na ocasião.

Em junho de 2019, uma decisão da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou que a cobrança da taxa de lixo, em Juazeiro, não fosse mais vinculada a conta de água, cobrada pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que considerou a prática abusiva, por não ter a autorização expressa dos usuários do serviço.

Preto no Branco

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