RADIO WEB JUAZEIRO : Justiça ordena que Marinha autorize sargento trans a usar nome social e farda feminina
quarta-feira, 14 de julho de 2021

Justiça ordena que Marinha autorize sargento trans a usar nome social e farda feminina

Por: Divulgação/Marinha do Brasil Por: Redação Bnews

Uma terceiro-sargento transexual da Marina de Ladário (MS) conquistou na Justiça o direito de usar nome social, além de fardamento e cabelos femininos durante o exercício de suas funções.

A militar é parte da corporação desde 2011 e já havia conseguido mudança do nome civil. Com o novo documento em mãos, ela solicitou a seus superiores em março que fosse referida no trabalho pelo novo nome e pediu urgência na troca de alojamento e banheiro para não “sofrer assédio dos homens em razão da terapia hormonal estar em curso”. A informação é do portal Direito News.

A terceiro-sargento teve seu requerimento parcialmente atendido, já que pôde usar banheiro reservado, mas foi informada no dia 5 de maio que os outros pleitos deveriam ser encaminhados à Diretoria de Pessoal Militar da Marina.

No dia 10 de junho, a instituição finalmente deu uma resposta à agente, informando-a que não seria possível a alteração do nome ou uso do fardamento e cabelos femininos, “por falta de previsão legal”.

A partir da negativa, a militar entrou com uma ação. O juiz Daniel Chiarettim, substituto na 1ª Vara Federal de Corumbá, foi o responsável por determinar a autorização das demandas dela.

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