RADIO WEB JUAZEIRO : Deputado quer tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

quinta-feira, 12 de agosto de 2021

Deputado quer tornozeleira eletrônica para agressor de mulher

Monitoramento seria para garantir cumprimento de medidas protetivas

Por Lucas Vettorazzo 
Atualmente, o CNJ incentiva o uso da tornozeleira, mas ele ainda não é obrigatório pela Lei Maria da Penha. 
Akira Onuma/Fotos Públicas

O deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) apresentou à mesa diretora da Câmara um projeto de lei para incluir na Lei Maria da Penha o monitoramento de agressores de mulheres por tornozeleira eletrônica.

A ideia é que o instrumento seja usado para garantir que algozes não se aproximem das vítimas e descumpram medidas protetivas de urgência determinadas pela justiça.

Atualmente, o CNJ incentiva o uso desse expediente, mas ele ainda não é obrigatório. O DF e estados como o Ceará e Rio já utilizam monitoramento eletrônico em casos do tipo.

O sistema funciona com um GPS que, quando o agressor viola os termos de distanciamento entre as partes emitido por um juiz, dispara um alerta para as autoridades e também para a vítima.

Uma lei com teor semelhante está na gaveta da CCJ do Senado desde setembro de 2019.

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