RADIO WEB JUAZEIRO : “Retrocesso absurdo”: Prefeita Suzana Ramos sanciona Lei que altera indicações de conselheiros do Instituto de Previdência de Juazeiro; entidades repudiam
quarta-feira, 27 de outubro de 2021

“Retrocesso absurdo”: Prefeita Suzana Ramos sanciona Lei que altera indicações de conselheiros do Instituto de Previdência de Juazeiro; entidades repudiam


Sibelle - Preto no Branco

A Prefeita Suzana Ramos sancionou a Lei 3034/21, aprovada pela Câmara de Vereadores, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.152, de 21 de janeiro de 2011, referente ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ. A publicação consta no Diário Oficial do município de Juazeiro de ontem (25). A alteração atinge as indicações de conselheiros do instituto, garantindo a gestora municipal o direito de indicar a maioria dos membros do conselho.

A nova lei gerou o repúdio de representantes de entidades sindicais, que consideram a ação do executivo municipal como uma “aberração e camuflagem de verdadeiro autoritarismo”, que terminará concentrando ainda mais poder a prefeita. Eles também criticaram o legislativo municipal que não discutiu as alterações com os servidores e sindicatos representativos.

“Repudiamos esse tipo de comportamento, de métodos de enviar uma lei sem discussão com a sociedade”.

Confira decreto:


O Portal Preto No Branco ouviu o atual José Presidente do Conselho Deliberativo do IPJ, Suélio Ferreira. Para ele, a alteração representa um “retrocesso absurdo” para os servidores do município.

“A Lei 3.034/21 sancionada pela prefeita Suzana Ramos que altera a Lei 2.152/2011 o qual regulamenta as indicações de conselheiros do Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ foi um retrocesso absurdo e sem precedentes para os servidores, aposentados e pensionistas de Juazeiro. Os conselheiros até então eram indicados pelos sindicatos (APLB e SINSERP), associações de aposentados/pensionistas, também indicados pelo SAAE, Câmara de Vereadores, Secretaria de Saúde e ADM da Prefeitura.

Não satisfeita em apenas indicar o presidente do IPJ, com a nova lei a senhora prefeita tomou para si o direito de indicar também a maioria dos conselheiros demonstrando assim um verdadeiro retrocesso em termo de gestão. Enquanto o novo modelo de gestão pública preconiza a descentralização do poder a Senhora prefeita concentra e desrespeita todas as conquistas dos segurados do IPJ nos últimos anos.

Solicitar um lista tríplice ou sextupla dos sindicatos e associações para então escolher um ou dois conselheiros é uma aberração e camuflagem de verdadeiro autoritarismo. Isso não é democracia. E mais, antes o presidente do Conselho Deliberativo era eleito por todos os conselheiros, com a nova lei quem vai indicar o presidente é a prefeita, concentrando ainda mais poder.

Acabou a gestão participativa do IPJ, a prefeita numa única canetada e com o aval dos vereadores, desrespeitou os servidores, aposentados e pensionistas. Também é inadmissível que os vereadores tenham aprovado tamanha vergonha até mesmo os que se dizem de oposição, traíram os servidores de Juazeiro. A leitura que fazemos e que a sociedade provavelmente ainda não tenha percebido é que esse tipo de procedimento demonstra ser o modelo da nova gestão de Juazeiro. Se tava ruim, agora tá …”

(José Suélio Ferreira Presidente do Conselho Deliberativo do IPJ)

Nossa redação também pediu um posicionamento a APLB Sindicato, que por meio de nota, repudiou a ação do executivo. A entidade afirmou que as alterações “enfraquecem a participação sindical, a autonomia dos órgãos de controle, principalmente porque segue com indicação da prefeita em alguns setores para formação dos conselhos fiscal e deliberativo”.

Confira nota:

“A direção da APLB sindicato de juazeiro informa à população que não foi comunicada sobre o envio de projeto de lei que altera artigos da lei 2.152/11, realizado na semana passada, só recebendo a informação nesta terça-feira (26).

Para o diretor Gilmar Nery, a informação foi recebida com perplexidade. “O envio da lei para a Câmara de Vereadores foi feita na calada da noite, sem que houvesse discussão com os sindicatos, com a sociedade. As alterações feitas nos artigos da lei 2152 de 21 de janeiro de 2011 enfraquecem a participação sindical, a autonomia dos órgãos de controle, principalmente porque segue com indicação da prefeita em alguns setores para formação dos conselhos fiscal e deliberativo”.

No entendimento da direção da APLB Sindicato, a maior preocupação está na a intenção clara da lei é excluir a APLB que é quem representa os profissionais da educação, da fiscalização do Instituto da Previdência de Juazeiro (IPJ). Além disso, a lei ainda amplia de dois para quatro anos do mandato do conselho deliberativo e vai colocar no IPJ associações que surgiram e foram formadas recentemente.

“Repudiamos essa lei aprovada pelos vereadores sem discutir as alterações com os servidores e sindicatos representativos. Repudiamos esse tipo de comportamento, de métodos de enviar uma lei sem discussão com a sociedade. Vamos convocar a categoria para discutir essas questões e denunciar a ação da Prefeita Suzana em encaminhar à câmara uma lei que vai dissolver os conselhos que vinham atuando na fiscalização dos serviços do IPJ”, finaliza Gilmar Nery

(Ascom/APLB)

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