RADIO WEB JUAZEIRO : Para conseguir recursos sem licitação prefeitura de Juazeiro decreta situação de emergência na cidade diante das chuvas
segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

Para conseguir recursos sem licitação prefeitura de Juazeiro decreta situação de emergência na cidade diante das chuvas


A prefeita Suzana Ramos do PSDB finalmente decretou situação de emergência no município de Juazeiro por causa das chuvas intensas resultantes de fatores climáticos adversos, que atingiram a sede e a zona rural durante o fim de semana. A medida serve também como apelo ao Governo Federal para enviar mais recursos para o município.

A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município deste domingo (26) e foi tomada com base no Formulário de Informações de Desastres (FIDE), que classificou as fortes chuvas como Tempestade Local/ Convectiva. A medida é válida por 30 dias a partir de sua publicação.

Com a declaração de situação de emergência, a prefeita autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais a atuarem nas ações de resposta ao desastre, à reabilitação do cenário e reconstrução, sob o comando da Coordenadoria da Defesa Civil.

O documento prevê outras providências, como desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco, que poderão ser substituídas por outras situadas em áreas seguras; e também a dispensa de licitação de contratos de aquisição de bens necessários às ações de socorro e assistência à população afetada pela chuva, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

Com informações da Ascom
Por Jean Brito

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