RADIO WEB JUAZEIRO : Governo sanciona isenção de IPI para carros de taxistas e PCDs O preço do teto para esse benefício fiscal passa a ser de R$ 200 mil para automóveis
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Governo sanciona isenção de IPI para carros de taxistas e PCDs O preço do teto para esse benefício fiscal passa a ser de R$ 200 mil para automóveis

Por iG Carros

Divulgação

Taxistas e PCDs se beneficiarão das isenções depois da decisão de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (31) o texto que prorroga por cinco anos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas e pessoas com deficiência. Com isso, o benefício será garantido até 31 de dezembro de 2026.

Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação. Bolsonaro afirma, nas redes sociais, que "a Lei atende as pessoas PCD , com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, bem como aquelas com deficiência auditiva, não beneficiadas pela legislação anterior. A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência ".
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Ainda conforme o governo, com as regras, o preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Antes, esse limite era de R$ 140 mil.


VW T-Cross. Foto: Divulgação

Por recomendação do Ministério da Economia, por sua vez, Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. "O imposto não incidirá sobre acessórios que, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo adquirido, sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência", dizia o artigo aprovado pelo Congresso.

A equipe do ministro Paulo Guedes, por outro lado, afirmou que a proposta ofenderia a constitucionalidade e o interesse público ao instituir benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário, e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentos, também, outros opcionais que não fossem de fábrica. Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico-financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias", explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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